CAPÍTULO 18

A Pena Capital

Evidência indisfarçável de barbarismo é a presença da pena de morte nos códigos da justiça humana.

Vingança do Estado contra o delinquente, significa a falência da missão educadora que lhe pertence, regularizando o delito pela arbitrária cobrança da vida do infrator.

Não apenas considerando os lamentáveis erros judiciários de que a História está repleta, no passado e no presente, a pena capital sequer pode apresentar a seu favor a diminuição do crime nos povos que a conservam.

Quanto mais selvagem o processo de eliminação da vida do precito, mais requintados se fazem os métodos criminosos e mais repulsivas as ações dos que se arrojam na loucura homicida.

Não se oferecendo ao delinquente oportunidade de reabilitação — desde que jamais poderá restituir à sociedade a vida fanada —, a fúria assassina aumenta e faz que destrua a vida de outras criaturas, já que a penalidade final será a mesma, em se considerando uma ou inúmeras mortes de seres humanos.


* * *

Em cada criminoso existe um espírito gravemente enfermo, necessitado de amparo e recuperação da saúde.

Tratasse a sociedade de erradicar os caldos de cultura sociais, econômicos e morais, onde proliferam os germes criminógenos, e diminuiria a incidência dos males que se deseja coibir mediante a pena de morte.

Em qualquer tentame terapêutico o ideal é sempre a medida preventiva, cuidando do paciente espiritual e social e guiando-o com os recursos de uma educação salutar, com que ele se armará para o triunfo na comunidade onde se encontra colocado.

O homem é, intrinsecamente, candidato ao amor e ao bem.

Quando lhe escasseiam os estímulos nobres e os recursos para o equilíbrio, agride-se e agride, escorregando nos degraus do dever, algemando-se aos vícios e sandices que o levam à delinquência de alto porte.

Nesse sentido, sutis injunções obsessivas complicam a paisagem mental do calceta e alienado, armando-o de impiedade e de prazer pelo crime.

Quando os homens melhor compreenderem o espírito e as soberanas leis que regem a vida, preocuparse-ão mais com o próximo, cuidando de realizar programas sociais e educacionais para as comunidades menos favorecidas, ou melhor, lutarão para que não haja no organismo da sociedade, os conglomerados onde o fermento da miséria de toda natureza responde pela onda criminosa que hoje se espalha dominadora...

O egoísmo, então, cederá ao altruísmo e a vingança dará lugar ao perdão; a fraternidade sobrepujará a discriminação de qualquer tipo; a amizade substituirá a competição negativa e o bem instaurará o primado do amor entre os homens.

A pena de morte não pode encontrar aceitação num povo realmente civilizado, pela alta carga de ódio que conduz, por não reparar o crime perpetrado, pelos incontáveis erros que se sucedem e por facilitar as vinganças cruéis de que se valem os poderosos do mundo e débeis de forças morais-espirituais.

Jesus é o símbolo da vítima inocente, injustamente condenado à pena máxima, por crimes nunca praticados, submetido à sanha dos fátuos e iludidos governantes do poder transitório no mundo.

... Ele que é o Excelso construtor da Terra!


O pensamento e a vontade representam em nós um poder de ação que alcança muito além dos limites da nossa esfera corporal. " (Comentários de Allan Kardec à questão n. 662.) (L. E.) "... A verdadeira generosidade adquire toda a sublimidade, quando o benfeitor, invertendo os papéis, acha meios de figurar como o beneficiado diante daquele aquém presta serviço. " (Cap. XIII, Item 3 do E.)


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