“Hoje, se não estivesse aposentado e me aparecessem casos idênticos, isto é, com mensagens psicografadas, eu não hesitaria em sentenciar quantas vezes fosse preciso, com base nelas, para absolver inocentes que são tidos como culpados nos autos.”

“Atualmente com 43 anos de idade e aposentado, o juiz Orimar de Bastos garante que, até o dia em que proferiu sua singularíssima sentença, jamais havia posto os pés num centro espírita.

“Eu apenas lia esporadicamente alguma coisa a respeito — assegura. — Quando peguei o processo, fiz uma análise dos autos, bastante volumosos, por sinal, já que tinham cerca de 200 páginas. Ao cotejar depoimentos de testemunhas e provas periciais, dois pontos me deixaram intrigado: primeiro, o depoimento do acusado em Juízo, no momento do interrogatório; em segundo lugar, a mensagem psicografada juntada aos autos, na qual Maurício Garcez explicava com detalhes o acontecimento, e da mesma forma que o acusado havia dito. Eu me fixei nessas duas peças. Matutei muito. Ora, Chico Xavier não podia conhecer ipsis litteris o depoimento de José Divino, para receber uma mensagem de conteúdo idêntico.

“Além do mais — prossegue Bastos —, as provas não levavam à condenação do acusado, nem pelo crime (homicídio doloso) que o promotor lhe imputara, nem por um possível crime culposo, por faltarem os requisitos deste crime, ou seja, negligência, imprudência ou imperícia. Então, onde eu iria buscar subsídios para condená-lo? Poder-se-ia alegar caso fortuito, mas o Código não tipifica isso como crime. Deste modo, uma mensagem clara como a do Francisco Cândido Xavier, que é uma figura mundialmente conhecida, um médium que temos de respeitar pelo seu conceito, valor moral e integridade, jamais poderia ser um engodo destinado a uma possível absolvição. Daí, mesmo sabendo que, na esfera jurídica, tais provas ainda não são reconhecidas, embora possam e devam ser levadas em conta, dado o alto valor de quem as emite, eu pergunto: o julgador poderá ficar omisso diante delas, deixando de analisá-las e considerá-las como elemento de convicção? Onde fica o livre convencimento do juiz, na análise das provas, para julgar? Hoje, se não estivesse aposentado e me aparecessem casos idênticos, isto é, com mensagens psicografadas, eu não hesitaria em sentenciar quantas vezes fosse preciso, com base nelas, para absolver inocentes que são tidos como culpados nos autos.”

(Transcrito da reportagem “A Justiça do Além” de Antônio José de Moura, Diário da Manhã, Goiânia, GO, 17/9/1980, p. 9.)

“Orimar de Bastos agiu corretamente. Ele me merece todo o respeito.”

“Acho que o Orimar estava certo — afirma o criminalista Wanderley de Medeiros, acrescentando: — Um dos maiores pensadores americanos, Oliver Wendel, que aliás foi presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, disse que todo julgamento contém uma premissa maior inarticulada. Define-a como sendo o conteúdo subjetivo do juiz, resultante de sua formação religiosa, ideológica, filosófica, sociológica, etc. O juiz então forma sua convicção a partir das coisas que ele já tem em sua cabeça, antes da consumação do fato. Se é espírita ou, pelo menos, acredita na validade da psicografia, o magistrado tem que se deixar influenciar pela sua crença. Orimar de Bastos agiu assim e, a meu ver, corretamente. Ele me merece todo o respeito. Eu, por exemplo, formo minha convicção partindo de dados que, muitas vezes, não são materiais ou visíveis.”

(Transcrito da mesma reportagem anteriormente citada.)

“O juiz Orimar de Bastos teve o privilégio de iniciar uma nova visão interpretativa do crime.”

“Há alguns anos, desenvolvemos em palestra proferida no Grupo Espírita “Guerra Junqueiro”, de Itapetininga, o tema relativo ao crime sob a interpretação espírita.

Lembramos, naquela oportunidade, que não seria possível ignorar a influência do mundo incorpóreo, ou seja, dos espíritos sobre os encarnados na ocasião em que se processa um julgamento na Justiça humana.

A verdade é que somos livres, mas somos responsáveis.

E a análise espírita do crime e do criminoso nos compele ao conceito de liberdade com responsabilidade, mas nos concede através do instituto da reencarnação a extraordinária ocasião de poder recompor a vida nas sucessivas oportunidades do berço que nos abriga no lar, e que é, muitas vezes, a esquina do reencontro de filhos credores com pais-devedores, de irmãos endividados com os prejudicados de ontem, de amores frustrados para a renovação das provas, no encanto sublime de uma Justiça que não falha, porque a ela não escapam os detalhes mais íntimos do coração e as manifestações mais recônditas do sentimento.

Essas observações se tornam necessárias quando um Juiz decide absolver um réu acusado de homicídio com base em uma mensagem psicográfica recebida do “morto” através da mediunidade de Francisco Cândido Xavier.

A imprensa de todo o país tem se ocupado dessa importante e inédita decisão.

(…) O processo-crime teve seu andamento normal, chegando finalmente às mãos do julgador para a manifestação final.

Este, tomando conhecimento da mensagem anexada aos autos, absolveu o réu, três anos após o desenlace de Maurício Garcez Henrique.

Não se conhece precedente na história judiciária, porém essa decisão é daquelas que abrem amplo caminho para um futuro não muito distante, em que as circunstâncias serão pesadas não apenas tendo em conta os fatos constantes dos autos, como também outras observações de interesse para o conhecimento da verdade real, colocada acima da verdade formal.

(…) Ante a revolução social e tecnológica dos nossos dias, impõe-se uma reformulação das leis que nos regem para que elas possam permitir decisões mais justas, que se apóiem não apenas nas aparências ou nos fatos capazes de seres deformados pelo erro, pelo equívoco, pela má fé.

É preciso, no crime, penetrar-lhe as raízes mais profundas, alcançando o processado num exame de sua verdadeira personalidade e de suas condições ou qualidades mediúnicas para a conceituação dolosa ou culposa da infração, ou para aferir a proporção em que o seu livre arbítrio participou ou não na elaboração ou execução delituosa.

Para Kardec (O Livro dos Espíritos) a lei natural é a lei de Deus, a única necessária à felicidade do homem. Ela é eterna e imutável. As leis humanas é que precisam ser atualizadas e revistas porque são imperfeitas.

A verdade é que, segundo bem enuncia Emmanuel, o maior sistema de punição está dentro de cada um de nós, possibilitando-nos essa observação: ‘A justiça humana, conquanto respeitável, frequentemente julga os fatos que considera puníveis pelos derradeiros lances de superfície, mas a Justiça Divina observa todas as ocorrências, desde os menores impulsos que lhes deram começo’. ()

O juiz Orimar de Bastos teve o privilégio de iniciar uma nova visão interpretativa do crime.”

(Dr. J. Freitas Nobre, Folha Espírita São Paulo, SP, outubro/1979.)

“Justiça Terrena e Justiça Divina

Muita gente está acompanhando com grande interesse o recente caso do juiz que absolveu o jovem José Divino Nunes. (…) O Popular de ontem trouxe matéria completa sobre o assunto, com declarações, do Sr. José Henrique, empresário, pai do garoto morto, e a transcrição das mensagens enviadas por Maurício, inclusive a terceira delas, isentando totalmente o jovem acusado do crime. Ao contrário do que o Sr. José Henrique está pensando, receoso da grande publicidade alcançada pelo caso, acho que ele deveria divulgar ao máximo, como contribuição à prática da religião de que as pessoas tanto se afastam.

Enfim, a gente só pode desejar ao Sr. José Henrique que, após essa terceira e elucidativa carta, ele possa reencontrar a paz interior e viver para seus outros filhos que, evidentemente, irão precisar de sua calma e trabalho —, sabendo agora que seu filho Maurício está bem. E em paz.”

(Crônica da Coluna “Arthur Rezende”, “O Popular” Goiânia, GO, 27/9/1979. p. 16.)

TELEGRAMA

SR. JOSE HENRIQUE

AV. HONESTINO GUIMARÃES, 914 GOIÂNIA/GO(74000)

GRANDE ALEGRIA MUITA EMOÇÃO PRONUNCIAMENTO DIGNA JUSTIÇA ESTADO DE GOIÁS CONFIRMANDO DESPACHO DOUTOR ORIMAR DE BASTOS QUE ABSOLVEU JOVEM JOSÉ DIVINO PT AGRADEÇO RECONHECIDAMENTE PREZADO AMIGO E SUA ESTIMADA ESPOSA DONA DEJANIRA GENEROSIDADE COM QUE SOUBERAM HONRAR PETIÇÃO QUERIDO MAURÍCIO PT DEUS OS RECOMPENSE PT LOUVADO SEJA JESUS PT ABRAÇO SERVIDOR RECONHECIDO

CHICO XAVIER

O CÉU ESTENDIA-SE DE AZUL

Goiânia, aos doze dias do mês de julho de 1980.

(Poeta e jornalista de Goiânia, era amigo de Maurício.)