(3) Justiça na nação e na família (21:1-23).

1. Assassinos desconhecidos (1-9). Levando em conta que o derramamento de san-gue inocente devia ser vingado (Gn 4:10; Nm 35:33), vítimas de assassinos desconheci-dos constituíam problema peculiar. Na ausência do criminoso, era da responsabilidade coletiva da cidade mais próxima fornecer um substituto na forma de uma bezerra (3), que levaria a pena do assassino. Não se tratava de oferta pelo pecado, pois o ritual pres-crito para tal oferta não era observado (Lv 4:1-21; cf. Êx 13:13). Mas a santidade estava ligada a este procedimento. A cerimônia devia ocorrer em um vale áspero (4; área vir-gem, não tocada pelo homem; cf. ARA) e com uma bezerra "que nunca foi usada no traba-lho" (3, NVI; cf. NTLH). Com o ato de lavar as mãos sobre a bezerra (6) e declarar que são inocentes (7), os anciãos garantiam o perdão para o povo (8).

O papel desempenhado pelos vários servidores é de interesse particular. Os anciãos (2; zeqenim) das cidades adjacentes faziam um tipo de assembléia municipal (19.12)." Eram acompanhados pelos juizes (ver comentários em 16:18-20) ; estes seriam os suces-sores dos anciãos designados por Moisés (Êx 18:13-26; Dt 1:9-17). O juiz garantiria que não haveria trapaça em determinar qual era a cidade mais próxima da cena do crime." Depois disso, a iniciativa ficava com os anciãos daquela cidade (4) e os sacerdotes, filhos de Levi (5). Estes eram reconhecidos como os principais servidores judiciais: "E, por sua palavra, decidirem toda demanda e todo caso de violência" (5, ARA). Mais uma vez está implícita a unidade última da justiça e da fé, da lei e da religião (ver comentári-os em Dt 19:15-21) ; em destaque estão a seriedade do pecado e a provisão de perdão.

1. Casamento com mulheres cativas (10-14). Visto que o casamento com cananéias foi expressamente proibido (Dt 7:3), as mulheres bonitas (11) em questão devem ser de nações mais distantes (Dt 20:14-15). Mesmo que estas mulheres fossem parte do saque de guerra, tinham de ser tratadas com respeito. Não podiam se casar imediatamente. Pri-meiro, tinham de romper formalmente com o paganismo: rapar a cabeça (12), cortar as unhas e tirar as vestes de cativeiro (13; cf. Lv 14:8; Nm 8:7). Depois — e por questão de humanidade —, teriam um mês inteiro para chorar por seus pais e se ajustar ao novo ambiente (13; cf. Nm 20. 29).

Se tempos depois, o marido deixasse de gostar dela, ela não podia mais voltar ao status de escravo, do qual o casamento com o conquistador a libertara (14). Se te não contentares dela é melhor "se não cuidares mais dela" (Moffatt). Kline comenta que "o caso da mulher cativa é usado como exemplo característico para estabelecer os direitos da esposa, talvez porque seja óbvio que o princípio se aplicaria com muito mais razão no caso da esposa israelita".'

1. Herdeiros não desejados (15-17). Da mesma maneira que os versículos 10:14 legislam contra o tratamento arbitrário de mulheres, assim os versículos 15:17 proí-bem o tratamento arbitrário de herdeiros. A poligamia, aqui tolerada como o divórcio o foi nos versículos anteriores (cf. Mt 19:8), é fértil em debates. O desafeto que o homem sente pela mãe do seu primogênito poderia instigá-lo a transferir o direito de primogenitura, que acarretava porção dobrada da herança (17; Gn 48:22-2 Rs 2.9). No antigo Israel, não havia tal instrumento como testamento por escrito;" a divisão dos bens era indicada antes da morte (cf. Gn 24:36). Quando era feita, tinham de observar o rígido direito de primogenitura (16,17). O princípio da sua força (17) é melhor "a primeira pujança da virilidade do seu pai" (Moffatt).
2. Filhos malvados (18-21). Até no caso de filhos malvados, os direitos que o pai e a mãe tinham de castigar eram limitados. Se a disciplina familiar se mostrasse ineficaz, então deviam recorrer às autoridades legais devidamente constituídas, os anciãos (19) que se reuniam à porta da cidade. Só estes poderiam impor a pena de morte, que seria executada pelos homens da sua cidade (21).

Talvez seja severa a pena de morte imposta neste caso e em outras transgressões não capitais (e.g., Dt 22:20-27). Porém aqui, como em outros lugares (ver os comentários finais sobre o cap. 19), a comparação com o resto do antigo Oriente Próximo mostra a superioridade do código israelita. A lei israelita, ao contrário de outras nações, restringia a pena de morte a transgressões contra a pureza do culto, a santidade da vida e as relações sexuais. Como destaca Vaux,49 este é o resultado da ligação entre a lei e a reli-gião. Além destas áreas, a lei de Israel se distinguia pela humanidade de suas sentenças.

1. Criminosos pendurados (22,23). A pena de morte (22) seria agravada pela expo-sição dos corpos. Pendurar não era meio de execução, mas sinal de desgraça, uma decla-ração pública de que o criminoso quebrara a lei do concerto e, portanto, era maldito de Deus (23; cf. Nm 25:4-2 Sm 4.12). Da mesma forma que a terra, em sentido figurado, era perdoada pelo derramamento do sangue da bezerra (9), assim podia ser contaminada pela exibição do cadáver de um criminoso amaldiçoado. Por conseguinte, tais corpos não permanecerão no madeiro. Quanto à aplicação cristã destas idéias, ver João 19:31 e Gálatas 3:13.
   

21:1

se achar alguém morto. No caso de um assassinato sem solução, os anciãos da cidade mais próxima deviam fazer um juramento de inocência e ignorância. O simbolismo da novilha, morta quando o juramento era feito, é claro: ela morria como um símbolo do assassino que deveria morrer. A terra devia ser expurgada de culpa séria. A morte vicária da novilha prenuncia a morte de Cristo como uma satisfação pelos pecados, sejam conhecidos ou desconhecidos, cometidos pelo povo de Deus.

* 21:11

e vires entre eles uma mulher formosa. A lei preservava a santidade do casamento. Um homem israelita podia ficar com uma mulher cativa, mas tinha que esperar um mês. À mulher devia ser dada a oportunidade de ajustar-se e de lamentar pela sua família. Ela era uma esposa, e não gado, e se o marido se divorciasse dela, ele então não podia vendê-la como escrava.

* 21:15

duas mulheres. Da mesma maneira que o divórcio fora permitido "por causa da dureza de vossos corações" (Mt 19:8), assim também a poligamia era permitida, mas os seus males eram mitigados. A esposa não-amada tinha seus direitos, e o filho primogênito de uma esposa não-amada não podia perder a sua herança.

* 21:18

um filho contumaz e rebelde. Em vista aqui não está a desobediência banal dos filhos, mas rebelião contínua e sistemática e pecado profundo e crônico. Embora as palavras "contumaz e rebelde" não tenham sido precisamente definidas, no v. 20 esse filho é chamado de "dissoluto e beberrão" (conforme Pv 23:21). Em tais casos, os seus próprios pais não deviam proteger seus filhos (conforme Zc 13:2,3).

* 21:22

o pendurares num madeiro. O enforcamento, como um método de execução, não é mencionado no Antigo Testamento. A prática aqui em vista é a exposição do cadáver de um criminoso ou de um inimigo (1Sm 31:10-13). Essa horrenda exposição, que simbolizava a maldição divina (v. 23), não podia continuar por mais de um dia. Este versículo motivou o pedido dos fariseus de ter o corpo de Jesus tirado da cruz, antes do cair da noite (Jo 19:31). O significado de Gl 3:13 é que Cristo, embora inocente, morreu como se fosse um criminoso, ao tomar a maldição que merecíamos (conforme At 5:30).

21.18-21 Os filhos desobedientes e rebeldes deviam ser levados ante os anciões da cidade e logo apedrejados até a morte. Não há registro bíblico ou arqueológico de que este castigo fora alguma vez levado a cabo, mas o ponto era que a desobediência e a rebelião não deviam ser toleradas no lar nem se devia permitir que ficasse sem correção.

Os versos de abertura deste capítulo descrevem processo judicial onde o assassino culpado não poderia ser rastreado. Henry diz:

Os idosos residentes na cidade que era a mais próxima do morto eram de quebrar o pescoço de uma novilha bruto em um vale inculto com água corrente (v. Dt 21:6 ). Após esta parte do ritual que estavam a lavar as mãos sobre a novilha e testemunhar que eles não tinham derramar o sangue do homem assassinado, e pedir a Jeová de não permitir que o sangue inocente de permanecer no meio deles. Assim, eles foram absolvidos de toda possível poluição cerimonial ou moral (vv. Dt 21:7-9 ). Esta ideia foi expressa, tanto a nível pessoal e coletivamente, quando Pilatos lavou as mãos no julgamento de Jesus (Mt 27:24 ).

De acordo com o antigo costume pagão todas as coisas capturados em uma guerra eram despojos legítimos. As mulheres foram levados à força para ser submetido ao desejo carnal dos homens, mas a lei de Jeová necessário que a dignidade humana ser aplicado a todas as mulheres livres ou cativos. Se um israelita foi atraído para uma menina bonita cativo ele poderia levá-la como sua esposa só depois de certas condições foram cumpridas. O ritual para o qual ela foi submeter incluído raspar a cabeça e manicure unhas. Ela estava a viver em casa do homem por um mês durante o qual ela foi mostrar evidência de arrependimento e de renunciar a vida praticados por seu pai e mãe (vv. Dt 21:12-13 ). Comentários Kline:

A palavra odiado (v. Dt 21:15) deve ler mais corretamente "menos amado." Um homem pode amar duas mulheres, mas um seria mais agradável do que o outro, como no caso do amor de Jacó para Lia e Raquel (veja Gn 29:16ff. ). Notamos que existia a poligamia, sob a administração de Moisés, mas nunca foi aprovado por Jeová (ver Mt 19:8 ).

21.4 Desnucarão a novilha. Era uma execução cerimonial em que a novilha era reputada substituta do homicida desconhecido. Prefigurava a execução vicária de Cristo pela culpa de Seu povo. Ver He 9:12-58.

21.10,11 Era permitida o casamento com mulheres estrangeiras que vivessem em cidades fora da Palestina. As mulheres estrangeiras que vivessem na própria Palestina tinham de ser mortas com todos os demais cananeus. (7:1-3).
21.12,13 Esses atos de purificação simbolizavam sua remoção do estado de escrava. O mês de luto era para lhe dar tempo de refazer-se no seu íntimo e também testar a sinceridade do amor do homem.
21.14 Deixá-la-ás ir. O vínculo matrimonial podia ser rompida (conforme 24:1-4), mas o homem não podia tratar a mulher como uma escrava.

21.15 Duas mulheres. A poligamia não é aprovada, mas é reconhecida como prática existente que precisava ser regulada. A monogamia é a única forma válida de casamento (Gn 2:18, 24; Mt 19:4-40). A Bíblia não condena diretamente os casamentos múltiplos que tiveram lugar no Antigo Testamento, mas descreve os maus efeitos de tais uniões.

21.17 O direito do primogenitura. Incluía a herança da propriedade em dupla, porção relativa aos outros filhos. Esse direito era antigo (Gn 25:29-34) e não podia ser abandonado à custa de preferências pessoais. A primogenitura, heb bekhõrah, que vem da raiz bãkhar, "ser cedo", a qual se refere ao próprio raiar da manhã, tem grande significado para o pensamento hebraico. O primogênito do pai é considerado as primícias do seu vigor (Gn 49:3), e fazia as vezes do pai em liderar a família. O primogênito do rei era herdeiro do trono.

21:18-21 Sendo os pais representantes de Deus, em caso de rebelião comprovada, o castigo era severo e semelhante ao da blasfêmia, pressupondo-se que em vão tentavam conduzir ao bom caminho os filhos desobedientes. A execução era efetuada sob a direção dos anciãos.
21.22.23 O enforcamento reconhecia que a maldição de Deus pesava contra aquele pecado. • N. Hom. Exigências básicas para uma vida familiar saudável:
1) Cuidado ao contrair matrimônio (12,
- 13n) - o ajustamento envolvido, a sinceridade do amor;
2) Tratamento adequado dos filhos - imparcialidade (16) e disciplina (18).

E difícil reconhecer qualquer padrão nessa seção, embora algumas leis sejam agrupadas (e.g., 21:10-21, questões familiares; 23:1-18, a pureza da comunidade).

Homicídios não desvendados (21:1-9)

Trata-se certamente de um ritual muito antigo, mais próximo da magia do que qualquer outro ritual na Bíblia, mas elevado acima da magia por meio da liturgia do v. 8 e da aplicação do v. 9. v. 2. A comunidade que for ameaçada pelo sangue não expiado é identificada e aceita a responsabilidade, v. 3. A novilha, embora não seja sacrificada, é escolhida como se fosse a vítima para o sacrifício, v. 4. Será que a terra virgem (tetras nunca aradas') é escolhida para que, como o animal virgem, ela possa aceitar a profanação do derramamento de sangue? Ou para que o sangue, transferido para o solo, nunca seja perturbado pelo arado? Ou é vista como o deserto (cf. o bode expiatório em Lv 16:22)? De qualquer forma, a morte da novilha não é sacrificial (talvez apotropaica?), pois o seu pescoço é quebrado e não se realiza nenhum ritual com o sangue, v. 5. Os sacerdotes são provavelmente de um santuário local teofânico; dificilmente viriam de um santuário central, v. 6. Esse lavar das mãos é uma formalidade com significado menor que o de Pilatos; sente-se nitidamente a ameaça do sangue não expiado. v. 7,8. A purificação (propiciação) do v. 7 é transposta drasticamente, por meio do apelo no v. 8, para o relacionamento da aliança, v. 9b. Aliás, visto que Javé é quem estabeleceu o ritual, é ele quem revoga a culpa da comunidade. A culpa coletiva é um conceito estranho no mundo moderno, mas textos como esse desafiam o leitor a levá-la a sério.

Mulheres tomadas como prisioneiras (21:10-14)

Talvez seja importante que tanto aqui quanto nos v. 15-17 os direitos de um marido sejam delimitados. Mas o v. 10 coloca a lei no contexto da guerra santa (20.1), e a referência a uma mulher em 20.14, que se aplica a uma cidade distante, talvez explique por que 7.3 seja ignorado, v. 12. O significado dessas ações é desconhecido (mas conforme 34.8; Nu 20:29). v. 13. Após um período humanitário de luto e adaptação, a mulher alcança o status pleno de esposa, v. 14. Por consequência, ela não poderia ser reduzida à escravidão. Aqui há mais um exemplo do status mais elevado que Deuteronômio dá às mulheres.

Os direitos do filho mais velho (21.15
17)

Mais uma vez, o homem é proibido de agir com arbitrariedade. O costume antigo de favorecer o filho mais velho (Gn 27; 48:14) aqui passa a ser obrigatório. A ausência de qualquer referência à situação imaginada em Nm

27:1-11 é mais um lembrete de que Deuteronômio é pregação, e não promulgação de um código legal. Esses versículos são um bom exemplo de como ódio/amor sugerem preferência, e não reação emocional (Mt 6:24; Rm 9:13.

Os filhos rebeldes (21:18-21)

Aqui também a autoridade do pai é limitada. Somente a comunidade pode tratar desse delito que ultrapassou a jurisdição da família. Contraste com Gn 28:24. Mas dessa forma a autoridade do pai é fortalecida, visto que a comunidade está dando apoio a ele. Será que essa lei está na base de Is 1:27? v. 19. Pai e mãe precisam concordar acerca da seriedade do caso. v. 20. Supostamente podem ser citadas ainda outras infrações, v. 21. Nesse caso, os acusadores não participavam da execução. Não há registro de que alguma vez esse procedimento tenha sido invocado. Mas conforme Mc 7:10, onde talvez haja uma referência.

A exposição de um cadáver (21.22,23)

Não é uma referência à crucificação, que não era um castigo hebreu, mas à exibição de um cadáver após a execução (Js 8:29; Js 10:26,Js 10:27; 2Sm 4:12; 2Sm 21:8,2Sm 21:9). A associação de uma maldição com essa prática provavelmente se deve ao fato de que o destino do criminoso demonstra o juízo de Javé contra o pecado. Mas não é fácil entender por que essa prática, que demonstra que a terra foi purificada do mal, poderia contaminá-la. Talvez trata-se de uma testemunha do pecado do qual o transgressor era culpado. Não é difícil, no entanto, entender por que esse texto reverberou na mente de Paulo (G1 3.13).

III. Estipulações: A Vida sob a Aliança. 5:1 - 26:19.

Quando os tratados de suserania eram renovados, as estipulações, que constituíam as partes longas e cruciais das alianças, eram repetidas mas com modificações, especialmente as que eram necessárias para atender às mudanças situacionais. Por isso Moisés recitou e reformulou as exigências promulgadas na Aliança do Sinai. Além disso, tal como costumavam começar as estipulações dos tratados com as exigências fundamentais e gerais de absoluta fidelidade dos vassalos para com o suserano, prosseguindo então nas várias exigências específicas, Moisés agora confrontou Israel com a exigência primária de consagração ao Senhor (vs. 5-11) e então com as estipulações subsidiárias da vida sob a aliança (vs. 12-26).

B. Mandamentos Subsidiários. 12:1 - 26:19.

Tendo delineado o espírito íntimo da vida teocrática (caps. 5-11), Moisés continuou apresentando os detalhes das ordenanças e instituições da forma externa da teocracia (caps. 12-26). Os capítulos 12:1 - 16:17 preocupam-se primeiramente com as exigências de consagração cultocerimonial. A autoridade governamental e judicial é o assunto em 16:18 - 21:23. A esfera do relacionamento mútuo dos cidadãos teocráticos está encampada na legislação de 22:1 - 25:19. As estipulações concluem com confissões rituais do domínio do Senhor e uma declaração final da ratificação da aliança (cap. Dt 26:1).

2) Justiça Judicial Governamental. 16:18 - 21:23.

Esta seção contém uma série de estipulações relativas ao governo teocrático, com ênfase destacada sobre o poder judiciário. Israel devia acrescentar à santidade de culto, a justiça político-judicial. Entre o governamental e o relativo ao culto havia uma unidade de autoridade máxima, desde que o Senhor era ambos, Deus e Rei, em Israel. Conseqüentemente, todas as instituições teocráticas, diferentemente daquelas no estado comum, eram declaradamente religiosas, e havia uma extensão de prática cultual, além do santuário, dentro da administração do governo. Além disso, por causa de todas as leis teocráticas, morais e civis, como também as relativas aos cultos, estarem incluídas nas estipulações da aliança do Senhor, registradas no documento da aliança, e porque o Livro da Lei era confiado aos sacerdotes no santuário central para ser guardado e explicado por eles, o sacerdócio possuía a dominante voz judicial (cons. Dt 21:5), pelo menos até o começo da monarquia (cons. Dt 17:9, Dt 17:10). Em aditamento ao seu conhecimento da lei escrita, os sacerdotes tinham acesso, por meio do Urim e Tumim, aos vereditos divinos diretos. Isto conferia aos sacerdotes um papel mais definitivo, mesmo embora os reis viessem a ser mais importantes no processo judicial. Por toda a terra a voz oracular do Rei divino entronizado no santuário era revelada progressivamente ao profeta e por meio dele. Mas, enquanto os profetas registravam os juízos divinos não solicitados pelos vassalos e pela liderança, o sacerdote no seu desempenho judicial relacionava-se com os litígios que surgiam entre um vassalo israelita e outro, ou com investigações legais iniciadas dentro da comunidade israelita.

a) Os Juízes e o Altar de Deus. 16:18 -17:13.

21. HOMICÍDIO OCULTO (Dt 21:1-5). Ensina o sexto mandamento a respeitar a vida humana, por ser sagrada, motivo que levou Moisés a determinar um sacrifício especial de expiação pelo homicídio, mesmo que se desconheça o autor de tão nefando crime. Cfr. 5.17 nota. Os anciãos... tomarão uma bezerra (3). Tashi comenta a necessidade de oferecer em sacrifício um animal que nunca trabalhou, num campo que nunca foi cultivado, porque vai expiar o destruidor duma vida, que também não chegou a dar os seus frutos, talvez abundantes e bons. Combinadas assim as idéias de expiação e purificação, lembram-nos o sacrifício do Calvário (He 9:13). Toda a demanda (5). Cfr. 17.9 nota. Lavarão as suas mãos (6). Sl 26:6; Mt 27:24. Os vers. 7-8 ensinam o povo a orar.

>Dt 21:10

22. LEIS RELATIVAS À VIDA DOMÉSTICA (Dt 21:10-5). Quando saíres à peleja (10). A lei que permite o casamento com uma cativa é sem dúvida benigna; por considerar e respeitar a personalidade humana. Rapará a cabeça (12). Era um sinal de luto e tristeza nos países do Oriente. Tua mulher (13). A proibição que lemos em Dt 7:3 limitava-se apenas aos povos que nesse texto vêm mencionados, que eram "devotados" (20.17 nota).

>Dt 21:15

Aborrecida (15). Cfr. Gn 29:31 nota. Não tem sentido absoluto esta palavra, mas apenas relativo. O direito da primogenitura (17) era já muito antigo (Gn 27) e vem aqui reforçado contra possíveis favoritismo. Dobrada porção (17). Isto é, duas vezes mais que os outros. Cfr. Gn 43:22; 2Rs 2:9. Contumaz e rebelde (18). Sendo os pais representantes de Deus (5.16 nota), em caso de rebelião provada, era severo o castigo semelhante ao de blasfêmia pressupondo-se que em vão tentavam conduzir ao bom caminho os filhos desobedientes. Anciãos da sua cidade (19). Seriam os juízes em função (16.18 nota) os encarregados daquela terrível vingança. À porta do seu lugar (19). A localidade onde normalmente se faziam os julgamentos.

>Dt 21:22

23. A MALDIÇÃO DO MADEIRO (Dt 21:22-5) O ato de pendurarem os condenados não era um meio de execução, mas apenas uma ignomínia a mais, a acentuar a maldição de Deus pelo pecado (Gn 4:11; Js 8:29). Maior humilhação que esta não podia sofrer perante os homens o Nosso Salvador Jesus Cristo (Gl 3:13) Em vão procuravam os mestres da lei judaica afastar a maldição, seguindo à letra a presente lei (Jo 19:31).