Legislativo

Dicionário Comum

Fonte: Priberam

Legislativo: substantivo masculino Poder Legislativo; órgão governamental responsável pela elaboração das leis, pela composição da legislação.
adjetivo Legislador; que tem poder para elaborar leis e normas judiciais: órgão legislativo.
Legislatório; relacionado com a legislação, com o conjunto das leis; que tem poder legal: processo legislativo.
Ver também: executivo e judiciário.
Etimologia (origem da palavra legislativo). Legislar + tivo; pelo francês législatif.

Pequeno Abc do Pensamento Judaico

Bamidbar (bibl): O quarto livro da "Lei de Moisés", foi denominado, em hebraico "Bamidbar" (no deserto) pois nele está narrada a história dos israelitas em sua larga permanencia no deserto. Denominou-se também "Humasch Hapekudim" (Livro dos Censos), pelos diversos censos incluídos nos seus primeiros capítulos. A "Versão dos Setenta" chama este livro de "Aritmoit (Números). Entretanto, o sentido que eles quiserem dar com esta denominação, é de censos. O conteúdo de "Números" pode-se dividir, em três partes principais. Na primeira encontram-se os censos e as disposições das trifrus, antes de empreender a viagem pelo deserto; a consagração dos Levitas para o serviço do Tabernáculo; as leis do Nazireado, da mulher suspeita de infidelidade, e outras diversas leis e acontecimentos ocorridos passados antes da partida do Sinai. A segunda parte inclui quase tudo o que sucedeu ao filhos de Israel em sua vida no deserto. Na parte final são relatados os acontecimentos até a chegada dos israelitas às margens orientais do rio Jordão. A morte de Arão, a criação da serpente de cobre, as vitórias sobre os rei "Sihon" e "Og", entremeado de leis, e outros relatos. De ponto de vista literário, "Números" desperta muito interêsse pelo seu estilo, tanto dramático como legislativo, em todas as suas partes. Este livro contém mil e duzentos e oitenta oito versículos (MMM).

Shemot (bibl): O segundo livro do Pentateuco chama-se em hebraico "Shemot" (Nomes) e em grego "Êxodo" (Saida), pois um dos principais acontecimentos nele narrado, é a saída do povo de Israel do Egito. Este livro pode ser dividido em duas partes: uma histórica e outra legislativa. A histórica, trata da vida do "Bené Israel" no Egito; da infância, vocação e missão de Moisés; da libertação do povo, sua peregrinação pelo deserto e a ereção de tabernáculo. A parte legislativa contém uma série de leis civis, morais e religiosas, principalmente o "Decálogo" ou "Dez Mandamentos", que se tornaram, leis universais para toda a humanidade, até hoje. A primeira parte do "SHEMOT" (ÊXODO) narra acontecimentos maravilhosos, com o nascimento e a adolescência de Moisés, a aparição de Deus a ele, os milagres e as pragas, a travessia do Mar Vermelho e a promulgação das leis no Sinai. A segunda parte é narrada em estilo de código legislativo. O "Shemot" é considerado por muita gente, como um dos mais importantes livros do Pentateuco, por seu conteúdo histórico e por apresentar grande parte da constituição civil e religiosa do povo de Israel. Este livro contém mil duzentos e nove versículos, (MMM)

Vayikrá (bibl): O terceiro livro do Pentateuco chama-se "Vayikrá" (e chamou), palavra com a qual começa este livro. Entretanto na linguagem talmúdica, denomina-se "Sefer Torat Cohanim" (livro da lei dos sacerdotes). A "Versão dos Setenta" deu-lhe o título de "LEVÍTICO", porém esta denominação não está de acordo com o seu conteúdo, pois o livro só trata dos Levitas esporadicamente, dedicando a maior parte aos "Kohanim" (sacerdotes) e ao culto em geral. Chamaram-no assim, talvez, porque Aarão e seus filhos, os sacerdotes, pertenciam à tribo de Levi. A primeira parte do Levítico trata dos sacrifícios, suas categorias e suas normas (Cap. 1-7). Segue-se depois o ritual da consagração de Aarão e seus filhos como sacerdotes, e as regras que eles deviam observar em sua vida consagrada ao culto divino, as leis de higiene alimentar, leis da pureza e seus ritos impostos aos sacerdotes, impureza da mulher e identificação do leproso e outras enfermidades consideradas impuras. Este livro contém também uma série de leis e disposições, para que o homem as observe e se aproxime da Santidade de Deus. Vêm inumeradas, a seguir, as leis relativas às festas e datas sagradas e leis do jubileu. E, como conclusão, o livro cita as bençãos reservadas por DEUS aos cumpridores de seus mandamentos e as maldições aos transgressores. VAYIKRÁ é um livro essencialmente legislativo. Contém oitocentos e cinquenta e nove versículos. (MMM)