Havia certas formalidades exigidas em todos os divórcios. O propósito dessas restri-ções era impedir o marido de precipitar-se em exercer o direito ao divórcio (só o homem podia pedir divórcio). Assim:
a) Tinha de ter uma causa séria. Coisa feia (1) é expressão vaga, a qual, segundo Driver, "é muito natural entendermos que se trate de comporta-mento insolente ou indecente"' (cf. ARA). Não significa adultério, pois era punível com a morte (cf. 22.20,21).
b) Tinham de observar devidamente o procedimento legal: a mulher recebia o escrito de repúdio e era formalmente despedida da casa do marido. Mas caso a mulher fosse divorciada duas vezes, ou se divorciasse uma vez e depois ficasse viúva do segundo marido, ela não podia se casar de novo com o primeiro marido depois que fora contaminada (3,4). A segunda união a colocou em relação adúltera com o primeiro ma-rido (cf. Lv 18:20; Nm 5:13-14,20, onde é usado verbo "contaminar" para expressar o mesmo resultado). C. F. Keil comenta: "O casamento da mulher divorciada é implicita-mente tratado como equivalente a adultério, aprontando o caminho para o ensino de Cristo sobre a questão matrimoniar.' A concessão ao divórcio pressuposta neste texto deuteronômico, Jesus a remove em Mateus 19:7-9. O versículo 5 mostra a alta considera-ção reputada ao casamento, ao isentar os homens do serviço militar e de outros serviços públicos durante o primeiro ano de casamento (cf. 20:5-9).

(3) Os necessitados (24:6-22). As pessoas incapazes de cuidar de si mesmas, tinham de receber cuidado especial. As leis nesta passagem tratam de três temas principais.

(a) Os bens dados em penhor (6,10-13 17:18). Ainda que fosse proibido cobrar juros de empréstimos (23.19,20), era permissível tomar um penhor (6, garantia de pagamen-to). Contudo, os muito pobres só possuiriam as coisas necessárias para a sobrevivência. Tomar garantia de pagamento deles por um empréstimo significaria pôr em risco a con-tinuação da existência deles. Por conseguinte, há duas diretrizes. A primeira é que nada que pusesse a vida em risco podia ser tomado como garantia de pagamento. Por isso, das duas pedras redondas do moinho usadas para moer cereais, não deviam tomar a de cima, pois esta ação acabaria com a produção de alimentos. As duas mós é melhor "as duas pedras de moinho" (NTLH; NVI) ou "o moinho manual" (Moffatt). Se tomassem a roupa que se usa por cima, não deveriam mantê-la durante a noite (12,13,17), visto que o camponês, que a usava como cobertor, morreria de frio (Êx 22:26-27; Am 2:8). A segun-da diretiva é que a escolha do penhor tinha de ser feita pelo tomador de empréstimo e não por quem emprestava. Era proibido o emprestador entrar na casa (10,11) de quem fazia o empréstimo. Era fácil a investigação para avaliar a situação financeira do tomador de empréstimo se tornasse em exame que humilha e envergonha.

(b) A segurança das pessoas (7-9,16). A vida humana era sagrada em Israel. Por conse-guinte, o seqüestro de um patrício israelita para vendê-lo em escravidão era proibido sob pena de morte (7). Do mesmo modo, durante as epidemias de lepra (8), os israelitas ti-nham de tomar extremo cuidado em observar as leis para contê-la (Lv 13:14; cf. Mc 1:44). Estas leis foram exemplificadas na ocasião em que, sob expressas ordens divinas, Miriã (9) foi excluída do acampamento quando foi atacada de lepra (Nm 12:10-15). A lepra é um termo usado na Bíblia para designar várias doenças de pele, além da própria lepra.'

Por fim, ocorre a declaração do princípio da responsabilidade individual — cada qual morrerá pelo seu pecado (16). Em muitos países do antigo Oriente Próximo, em vez do indivíduo era a família a unidade da sociedade, de forma que se um membro cometesse um crime a família inteira era punida (Et 9:13-14; Dn 6:24). A repetida ênfase na responsabilidade pessoal no Antigo Testamento (e.g., 2 Rs 14.6; Jr 31:29-30; Ez 18:19-20) sugere que Israel estava em perigo de cair presa desta concepção; daí, a razão desta lei." O repúdio legal da concepção dessa culpa coletiva de nenhuma maneira anula a realida-de do sofrimento coletivo que o pecado de um indivíduo ocasiona. É este sofrimento coletivo que é expresso no terceiro mandamento (5.9). Mas os processos inevitáveis da vida não devem se tornar os princípios da lei.

(c) O cuidado com os pobres (14,15,19-22). Não se devia tirar vantagem do jornalei-ro (14; "empregado", NTLH) pobre e necessitado. Tinham de lhe pagar o salário (15) quando o tivesse ganhado. No tempo da colheita, os donos não podiam rebuscar o campo (19) ou a oliveira (20) ou a vinha (21). Tudo que não fosse colhido tinha de ser deixado para o estrangeiro, para o órfão e para a viúva.

Estas leis relativas aos necessitados são notáveis, não só pelo interesse humanitá-rio, mas também pelo modo humanitário em que esse interesse tinha de ser expresso. Não é suficiente estarmos preparados para ajudar os necessitados; devemos estar pron-tos a ajudá-los de forma a facilitar eles aceitarem a ajuda. Manley escreve: "Estas nor-mas são ilustrações da 'benignidade' que é fruto do Espírito, pois inculcam respeito pelos sentimentos e pelas necessidades de quem toma emprestado".' O emprestador não deve entrar na casa do tomador do empréstimo (10,11) ; o empregado necessitado não tem de ser forçado a pedir seu salário (14,15), como também o pobre, as sobras da colheita (19-22). Estes indivíduos estão no seu direito e devem ser tratados de acordo, apesar da pobreza. O mesmo espírito foi transportado ao cristianismo, onde Paulo suplica aos ho-mens irem a Cristo, ainda que o apóstolo tivesse a dignidade de embaixador (2 Co 5.20). Para usar a frase de Denney, temos de "pregar o evangelho no espírito do evangelho".'

24.1-4

Ver "Casamento e Divórcio" em Ml 2:16. A situação descrita (vs. 1-3) é seguida pelo preceitoo jurídico (v. 4). O divórcio era permitido na lei mosaica, conforme dissse Jesus mais tarde, "por causa da dureza de vossos corações" (Mt 19:8). A restrição a um novo casamento para um casal divorciado (v. 4) seria para desencorajar divórcios casuais.

* 24:1

coisa indecente. O texto refere-se à mesma “coisa indecente" de Dt 23:14, tendo um sentido bastante genérico. Ao que tudo indica, não há indicação aqui de adultério, pois o adultério era punido com a morte (22.22). O fato do divórcio, por uma variedade de razões, foi reconhecido, mas não necessariamente permitido (os vs. 1-3 são descritivos, e não prescritivos).

* 24:5

recém-casado. Uma isenção de um ano para o homem recém-casado não somente fortaleceria a relação de casamento e beneficiaria o lar, mas também ajudaria o moral nas fileiras do exército (20.1, nota).

* 24:6

penhor. Visto que os empréstimos eram dados tipicamente para aliviar a dificuldade econômica daquele que recebia o empréstimo (23.19, nota), o material dado como "penhor" provavelmente não teria o mesmo valor à quantia do empréstimo, mas seria uma possessão material dada como sinal da promessa a ser paga. Em consonância com o propósito do empréstimo, aquele que emprestasse não deveria causar maiores dificuldades ao que pedisse o empréstimo confiscando itens essenciais como uma mó doméstica ou vestes externas (vs. 10-13,17). Outras referências às práticas de empréstimo, no Antigo Testamento, incluem Êx 22:26,27; Jó 22:6; 24:3,9; Am 2:8.

* 24:7

roubado um dentro os seus irmãos. O principal propósito de se sequestrar alguém era o de vender as pessoas raptadas como escravos para se obter lucro. Vender outros israelitas à escravidão noutros países, era um crime proibido sob pena de morte, provavelmente porque tais escravos eram cortados da vida da comunidade da aliança com Deus (o que era uma forma de "morte"; Êx 12:19 e Lv 7:20, notas). A escravidão firmada por contrato era permitida em Israel, mas era atenuada de vários modos importantes (15.12, nota). Paulo condenou os comerciantes de escravos ("raptores") juntamente com outros violadores dos Dez Mandamentos (1Tm 1:10).

* 24:8

praga da lepra. Ver a nota em Lv 13 e 14.

* 24:14

o jornaleiro pobre. O interesse de Deus pelos pobres e oprimidos é enfatizado nesta passagem (Sl 9:18, nota).

* 24:16

Os pais não serão mortos em lugar dos filhos. Essa lei interessante e justa é citada em 2Rs 14:6 e 2Cr 25:4, onde foi citada como sendo do "livro da lei de Moisés" ou "lei no livro de Moisés".

* 24:19

Quando... segares a messe. O intuito compassivo dessa lei é visto em Rt 2:2-23 (conforme Lv 19:9,10; 23:22).

24:5 Os recém casados deviam permanecer juntos o primeiro ano. Isto era para evitar colocar excessiva carga sobre uma nova relação não assentada e lhes dar uma oportunidade de maturar e fortalecer-se antes de enfrentar as numerosas responsabilidades. Um jardineiro começa colocando uma semillita em um pequeno recipiente e espera a que jogue raízes antes de plantá-la no campo. Permita que seu matrimônio se fortalezca protegendo o de excessivas pressões e distrações externas, especialmente ao começo. E não espere nem demande muito dos recém casados para que não lhes falte o tempo nem a energia para estabelecer seu matrimônio.

24.10-22 Com o passar do Antigo Testamento Deus diz a seu povo que tratassem aos pobres com justiça. Com freqüência aos indefesos e aos que foram golpeados pela pobreza se os olhe com desdém como se fossem incompetentes ou folgazões quando, em realidade, pode que sejam vítimas da opressão e das circunstâncias. Deus diz que devemos fazer tudo o que esteja de nossa parte para ajudar aos necessitados. Sua justiça não permitiu que os israelitas insistissem em tirar proveito ou apurar aos menos afortunados para que lhes pagassem. Em seu lugar, a lei de Deus dava ao pobre todas as oportunidades para melhorar sua situação, enquanto que provia opções humanas para aqueles que não podiam fazê-lo. Nenhum de nós está completamente isolado do pobre. Deus quer que os tratemos com justiça e que façamos nossa parte a fim de ver suas necessidades satisfeitas.

24.19-21 O povo de Deus recebeu instruções de deixar parte de sua colheita nos campos de modo que os estrangeiros e os pobres pudessem recolhê-la. Este segundo recolhimento era denominado espigar, e constituía uma maneira de prover-se de comida. Anos mais tarde, Rut obteve comida para si e para o Noemí ao espigar depois dos colhedores no campo do Booz, juntando as sobras (Rt 2:2). Como esta lei ainda era obedecida anos depois de ter sido escrita, Rut, uma mulher na linha genealógica de Cristo, pôde encontrar comida.

O único sacrifício animal que era aceitável para o Senhor era um sem "mancha ou defeito." Este ideal foi transmitida para aqueles que entraram ou exercido serviço no recinto do tabernáculo. Uma pessoa atingida não era para participar desses privilégios especiais.

Como os israelitas aumentaram em número, os problemas sociais e sanitários aumentou. Eram para ser limpo e livre de poluição moral e cerimonial, bem como a poluição natural. O acampamento do Senhor era para ser limpo e não tem nada ofensivo nela.Henry observa a propósito:

Compaixão extrema era para ser mostrado o escravo que escapou de seu mestre pagão, a fim de juntar-se ao povo de Deus. O escravo era para receber o privilégio de asilo e uma oportunidade para se tornar um adorador de Jeová.

Todas as formas de prostituição e perversão sexual ofendiam a lei moral de Jeová. Os ganhos provenientes desta profissão não eram para ser dado como oferenda. A terra de Israel era fornecer nenhum abrigo para o que era imundo. Os israelitas foram os "escolhidos" de Deus e eram de se comportarem como Seus filhos.

Os israelitas foram proibidos de emprestar com juros de irmãos israelitas (v. Dt 24:19 ). Sua posse de terra representado nenhum investimento de sua parte, porque tinha sido dado a eles pelo Senhor. Eles estavam a ter tudo em comum e para compartilhar uns com os outros a generosidade da terra. Era permitido emprestar e tomar emprestado com base em ter o principal devolvidos sem juros. Por outro lado, eles foram autorizados a cobrar juros de um empréstimo a um estrangeiro que viveu pelo comércio.

Fazendo um voto era opcional. No entanto, quando uma pessoa fez uma promessa que ele era esperado para mantê-lo. Jeová encorajou Seu povo para dar livre expressão do amor religioso em sua vida cotidiana. Eles estavam a dar fora de um coração de amor ao invés do compunction legal de um voto. Deus não estimular um senso de descuido ou indiferença em quem fez um voto (ver Lv 27:1 ; Lc 6:1 ). Não era suficiente que ele deveria ter uma antipatia por ela ou que ele se interessar por outra mulher; ele tinha que mostrar que havia alguma característica desagradável em sua que fez seu casamento incompatíveis. É evidente que algo menos grave do que o adultério pode ser o motivo de um homem de dissolução de seu casamento. Por outro lado, o adultério era uma ofensa para os quais a pena de morte foi exigido (ver Dt 22:1 e ss ; Lv 20:10. ).

Era necessário dar à mulher algo por escrito o que foi verificado por testemunhas. Este documento legal absolveu-a de qualquer falta grave e tornou possível para ela se casar com outra pessoa como se seu marido foram realmente mortos. Se o seu segundo marido morreu ou se divorciou dela, ela poderia se casar pela terceira vez, mas não o seu primeiro marido (v. Dt 24:4 ). O divórcio era uma coisa anormal e foi permitida por Moisés só por causa da dureza do coração do homem. Essa tolerância foi revogada por nosso Senhor (ver Mt 19:9 ; conforme Gn 2:23 ).

No interesse de estabelecer um novo casamento, um homem foi dada uma licença de ausência prolongada de seu trabalho ou negócios e dispensado de todas as obrigações militares. Isso tende a preservar e confirmar o amor entre casais recém-casados. Se o marido foi obrigado a ausentar-se de sua esposa havia o perigo de que o amor pode esfriar e, possivelmente, ser alienado por outra pessoa. Esta regra sugere a importância dos hebreus colocada sobre a santidade do lar e do casamento. Esta é provavelmente a origem da lua habitual.

O moinho da família era um objeto muito importante na economia de uma família, pois era no moinho de farinha que foi moído para uso diário. Foi expressamente proibido para um homem de pôr em perigo o bem-estar da família, dando um empréstimo ou de penhor em sua pedra de moinho, porque não havia perigo de que ele pode não ser capaz de pagar o empréstimo, e, assim, perder os meios para preparar a comida da família. Nenhum dispositivo legal poderia ser anexado ao pequeno moinho que aterrar o milho e protegido sustento da esposa.

O crime de sequestro foi muito grave, e punível com a morte. Isto é semelhante às leis de seqüestro em muitos estados da América.

Uma pessoa a quem um empréstimo foi feito não foi ter seu peão ou penhora levada à força. O devedor era para ser dado tempo suficiente para se render voluntariamente "a sua garantia." O homem pobre que penhorou as suas vestes de dormir era para tê-los devolvido a ele por hora de dormir por causa do Senhor (vv. Dt 24:11-13 ). Um homem pobre viveu de "a mão à boca." No final do dia, ele estava a ser pago o seu salário para que ele pudesse comprar alimentos para sua família (v. Dt 24:15 ).

Cada indivíduo israelita era responsável por seus próprios atos e deveria receber punição proporcional. Um pai não pôde assumir a pena de morte para o seu filho, nem era uma criança a assumir-lo para seu pai. Todas as classes sociais em Israel receberiam justiça absoluta e para desfrutar de todos os direitos legais (ver comentários em Dt 1:17. ; Dt 10:17 ).

Sustento devia ser fornecida para os pobres, os órfãos e as viúvas, deixando alguns grãos no campo no momento da colheita (v. Dt 24:19 ). Grain, que tinha sido esquecido ou derramado era permanecer no campo para que os necessitados seria capaz de recolher o suficiente para atender a sua necessidade. Os cantos do campo não eram para ser colhido, nem era cada uva na vinha, ou a cada oliva em uma árvore a ser recolhida (ver Lv 19:9 ). Quando Naomi e Rute voltou de Moabe a Belém eles mantinham-se por respiga no campo de Boaz (ver Rt 2:1 ), para permitir uma margem de segurança na contagem. Quarenta listras era legal e punição permitida, mas mais do que isso era considerado cruel e ilegal. A dignidade individual da criatura feita à imagem de Deus em se expressa.

O animal de trabalho tinha o direito de comer do campo enquanto ele trabalhava. Um homem tem direito à sua justa recompensa, como sugerido em 1Tm 5:8. ; Mc 12:19 ; e Lc 20:28 ).

Regras básicas de mercado foram a serem observados quando dois homens brigavam. Se a esposa do marido ferido ingressou na luta, ela foi para não ferir ou mutilar os órgãos sexuais de quem estava batendo seu marido. Se o fizesse, sua mão estava a ser cortado. Dignidade individual devia ser respeitada, porque cada homem tinha a marca da aliança de Deus através da circuncisão. Kline diz:

O princípio da regra de ouro era para ser aplicado em todas as transações comerciais. Não havia ninguém para ter dois pesos ou medidas diferentes. Um peso perfeito e justo era para ser a norma (ver também Lv 19:35 , Lv 19:36 ). Qualquer norma contrária a esta era uma abominação ao Senhor (vv. Dt 24:14-15 ).

A lembrança de como os amalequitas os atacaram em sua jornada do Egito, não tendo em conta a débil, fraco e cansado entre eles, estava a ser preservada, não de vingança pessoal, mas como um lembrete de que o Senhor tinha a palavra final. Ele se desenvolveu que Amalek foi finalmente apagado da existência, enquanto Israel, que sofreu temporariamente em suas mãos, estava prestes a entrar no recinto da sua glória.

• N. Hom. 24:5-25.4 A chave destas leis é a compaixão posta em prática, o amor de Deus refletido no comportamento humano; não se permitia que as dívidas pudessem esmagar um homem ao ponto de não levantar mais 24:12-13 (conforme Jl 2:8); não se podia desamparar o homem sem recursos 14:15; devia haver sempre alguma sobra para os que não tinham condições de se defender a si mesmos 19:22; a punição seria justa,

Ê importante reconhecer que essa lei trata de um caso muito especial somente, e, na sua complexidade (o todo é constituído de apenas uma frase, conforme Ex 21:1-6), pressupõe e não promulga o divórcio. (Uma lei assim não é formulada em lugar algum do AT e deve ser deduzida.) A lei não diz por que um homem não deveria casar novamente com a esposa, de quem havia se divorciado, após o segundo casamento desta (v. 4), mas simplesmente expressa repugnância pela idéia por meio de duas fórmulas antigas (v. 4b; conforme 23.18b e 22.23). Estudiosos têm destacado a idéia de que essa proibição tenderia a estabilizar o segundo casamento da mulher e poderia restringir o divórcio.

v. 1. algo que ele reprova: lit. “a nudez de algo” — não o adultério (22,22) nem necessariamente uma falha moral (conforme 23.14, em que o mesmo termo é usado). Na época do NT, o significado já tinha sido esquecido. A certidão de divórcio iria (a) garantir a posição da mulher na sociedade (algo necessário em vista Dt 22:22) e (b) evitar que o divórcio se tornasse algo apressado, especialmente se um oficial público tivesse de redigir a certidão. Mas o divórcio não se concretiza até que o homem a mande embora (formalmente), v. 3. não gostar mais dela\ heb. “odiar”; conforme 21:14-17. v. 4. Tanto Jeremias quanto Oséias consideraram isso relevante para a sua experiência e percepção religiosa (Dn 1:3; Jr 3:1-24).

Leis sociais (24.5—25.4)
Dispensa do serviço militar (24.5). Conforme 20.7. O respeito pela família e a necessidade de possuir descendentes têm prioridade sobre a guerra santa.
As pedras de moinho são sagradas (24.6). O homem pobre é protegido por essa lei; se o credor tomasse as suas pedras de moinho, a família do devedor não teria condições de preparar o seu pão.

O seqüestro (24.7). Uma reafirmação de Ex 21:16. Contraste com Dt 15:22ss e observe a pena severa para a comercialização de escravos e a fórmula de “purificação”.

Leis acerca dos empréstimos (24:10-13). Aqui aparece mais uma vez a preocupação humanitária de Deuteronômio. Até o credor “abastado” não pode intrometer-se na casa do tomador de empréstimo pobre, e, se tomasse deste a capa em garantia, deveria devolvê-la até a noite (Êx 22:26,27).

Os direitos dos trabalhadores diaristas
(24.14,15). Mais uma vez, Javé aparece como o protetor dos indefesos. Não importava se o trabalhador fosse hebreu ou estrangeiro residente, ele não poderia sobreviver sem o dinheiro para comprar comida e abrigo para a noite; “espera ansioso pelo dinheiro” (NTLH). O povo de Deus não deve fazer os credores esperar pelo dinheiro que lhes é devido.
Responsabilidade pessoal (24.16). V. 2Rs
14.6. Embora o AT dê grande importância à solidariedade coletiva, o conceito de responsabilidade pessoal é muito antigo. E encontrado também no Código de Hamurabi, mas ali o filho pode ser executado se a negligência do seu pai causou a morte do filho de outro homem (2.30). Ezequiel (cap. 18), portanto, não estava enunciando nenhum princípio novo quando ele (como Jeremias) denunciou a perspectiva fatalista segundo a qual “os pais comem uvas verdes, e os dentes dos filhos se embotam”. Acerca do v. 17, conforme v. 13.

Leis de caridade (24:19-22). Parte das três principais colheitas (cereais, azeitonas, uvas) é reservada para os pobres — uma forma de assistência em que os necessitados têm condições de se beneficiar dos seus próprios esforços, como o fez Rute, com alguma ajuda (Rt 2). v. 22. Esse tema ocorre novamente (conforme v. 18).

III. Estipulações: A Vida sob a Aliança. 5:1 - 26:19.

Quando os tratados de suserania eram renovados, as estipulações, que constituíam as partes longas e cruciais das alianças, eram repetidas mas com modificações, especialmente as que eram necessárias para atender às mudanças situacionais. Por isso Moisés recitou e reformulou as exigências promulgadas na Aliança do Sinai. Além disso, tal como costumavam começar as estipulações dos tratados com as exigências fundamentais e gerais de absoluta fidelidade dos vassalos para com o suserano, prosseguindo então nas várias exigências específicas, Moisés agora confrontou Israel com a exigência primária de consagração ao Senhor (vs. 5-11) e então com as estipulações subsidiárias da vida sob a aliança (vs. 12-26).

B. Mandamentos Subsidiários. 12:1 - 26:19.

Tendo delineado o espírito íntimo da vida teocrática (caps. 5-11), Moisés continuou apresentando os detalhes das ordenanças e instituições da forma externa da teocracia (caps. 12-26). Os capítulos 12:1 - 16:17 preocupam-se primeiramente com as exigências de consagração cultocerimonial. A autoridade governamental e judicial é o assunto em 16:18 - 21:23. A esfera do relacionamento mútuo dos cidadãos teocráticos está encampada na legislação de 22:1 - 25:19. As estipulações concluem com confissões rituais do domínio do Senhor e uma declaração final da ratificação da aliança (cap. Dt 26:1).

3) Santidade da Ordem Divina. 22:1 - 25:19.

O amor a Deus exige reverência pelas ordenanças divinas nos diversos níveis da criação e nas diversas esferas das atividades humanas. O servo da aliança devia respeitar a santidade da ordem da natureza (22: 5-12), do casamento (Dt 22:13-30; Bíblia Heb. 23:
1) e do reino teocrático (Dt 23:1; [Bíblia Heb. 23:2]; 25:12). Com exceção parcial da ordem natural, o setor em vista é do relacionamento mútuo dos servos da aliança. Toda esta parte, portanto, está sujeita a leis que claramente expressam o princípio básico de que a mesma preocupação amorosa que alguém demonstraria pelos seus interesses pessoais deve sei demonstrada também pelos interesses do próximo (Dt 22:1-4; Dt 25:13-16). Os tratados de suserania extra-bíblicos também regulavam o relacionamento dos vassalos do senhor entre si.