2. As Leis Regulamentares Concernentes à Escravidão (21:1-11)

Não devemos nos esquecer de que estes estatutos (1, leis detalhadas) foram dados a Israel para a situação social em que viviam. Deus aplicou seus princípios morais às necessidades vigentes em Israel. A lei não exigia que houvesse escravidão, mas, visto que existia, estas leis regulamentares regeriam a manutenção das relações certas. Os princípios éticos se aplicariam em qualquer tipo de estrutura social que prevalecesse. Os israelitas tinham de julgar quais eram as ações corretas sob o sistema que estivessem, daí a necessidade destas normas.

a) Leis Regulamentares Concernentes aos Escravos (21:2-6). A pobreza era o motivo de o homem se vender a quem o pudesse comprar. O tempo de serviço seria limitado a seis anos; "mas no sétimo ano será liberto, sem precisar pagar nada" (2, NVI). Estas regras só se aplicavam aos escravos hebreus (Lv 25:44-46). O propósito dos regulamen-tos era proteger os direitos individuais. No ano sabático, o escravo sairia livre com sua mulher (3) se ela tivesse entrado na escravidão com ele.

Mas, se o escravo se casou com uma das escravas do seu senhor, ele não poderia levá-la consigo quando saísse em liberdade, nem levar os filhos (4). Ele poderia ficar, se o amor que tivesse pela família ou senhor (5) fosse tamanho que ele desejasse permane-cer escravo. Quando manifestasse o desejo definitivo de permanecer, seu senhor o leva-ria aos juízes (6) para obter a ratificação do caso. A prova pública e permanente da livre intenção do escravo era dada quando o senhor furava a orelha do escravo com um furador. Por este sinal, ele se tornaria escravo para sempre. Como a orelha é parte inte-grante do órgão da audição, simboliza a boa vontade em obedecer. Desta forma, até na escravidão havia a garantia de liberdade de escolha.

b) Leis Regulamentares Concernentes às Escravas (21:7-11). A filha vendida em es-cravidão tinha mais direitos que o homem. Se permanecesse solteira, poderia sair livre como qualquer escravo ao término de seis anos (Dt 15:12-17), embora esta cláusula seja adendo posterior. Pelo visto, a situação aqui é a do pai que vende a filha (7) para se casar com o senhor (8) dela ou o filho (9) do senhor dela. Se o senhor não ficasse satisfeito com a moça, ela seria resgatada, ou seja, comprada de volta, mas não poderia ser vendida a um estrangeiro (8). Se ela se tornasse esposa do filho do senhor dela, este tinha de tratá-la como filha (9). Mesmo que o marido tomasse outra esposa, a ex-escrava tinha direito a mantimento, vestes e obrigação marital (10). Se estas três condições não fossem atendidas, ela sairia de graça (11), sem ter de pagar nada.

O propósito desta prática era o pai melhorar a situação econômica da filha. Ela se tornaria parte da casa de uma família mais abastada. Estas normas impediram que o senhor se aproveitasse da família pobre, maltratando a moça. Estes regulamentos não apoiavam a instituição da escravidão, mas protegia os direitos de indivíduos que já esta-vam no sistema.

3. Leis Regulamentares Concernentes a Crimes sujeitos a Pena Capital (21:12-17)

O sexto mandamento não deixou dúvidas ao condenar o homicídio. Estas normas elucidam a lei e declaram a pena, que era a pena de morte por apedrejamento. Os opo-nentes à pena de morte que se fundamentam apenas no sexto mandamento não inter-pretam a escritura com correção. O mesmo Legislador que ordenou não matar instruiu que o assassino certamente morrerá (12).

Deus distinguia entre homicídio culposo, ou seja, o assassino quis e premeditou, e homicídio doloso, ou seja, resultante de ato não intencional por parte do assassino. Se o indivíduo não armou cilada (13) para a vítima, mas na providência de Deus o matou (não há acidentes com Deus), então o assassino poderia fugir para um lugar de refúgio (Nm 35:22-28). Ali, o assassino estaria seguro até que a questão fosse julgada e a verda-de determinada por tribunal apropriado. Se o indivíduo fosse culpado de homicídio culposo (ou premeditado), seria tirado do altar e executado (14). É possível que os altares fossem considerados lugar de refúgio. Muitos no mundo antigo tinham escrúpulos em retirar o criminoso de um altar para aplicar a sentença, mas a lei mosaica considerava que este escrúpulo injustificado era superstição e se recusava a sancioná-lo."

Ferir (15) um dos pais era reputado crime passível de pena de morte. Estimava-se o ataque aos pais crime tão sério como se resultasse em morte. Certamente o ato era propositado. Os filhos tinham de honrar os pais que os representavam diante de Deus. Os dois pais desfrutavam posição e importância iguais, e a pena era a mesma por ferir qualquer um. Pelo visto, o filho considerado responsabilizado pelo delito seria adulto o bastante para prestar contas pelo ato.

Reputava-se crime passível de pena capital roubar ou seqüestrar um homem (16) e mantê-lo como escravo ou vendê-lo para a escravidão. Esta ação era tão grave quanto o assassinato, visto que tomava a liberdade que era estimada como a vida. Nesta norma, temos a condenação da lei mosaica da prática comum de escravizar pessoas à força.

Amaldiçoar a seu pai ou a sua mãe (17) significava recorrer sob juramento a Deus para que este se unisse contra seu representante na terra. Tratava-se de crime punível com a morte.

4. Leis Regulamentares Concernentes a Crimes não sujeitos a Pena Capital (21:18-32)

1. A briga entre homens (21.18,19). A lei mosaica reconhecia a perversidade dos homens — eles brigam e se ferem (18). Quando alguém feria com pedra ou com punho (talvez sem a intenção de matar) e a vítima não morresse, mas conseguia levantar-se e andar (19) com o auxílio de uma bengala, a pena era o pagamento pelo tempo que se perdera e pelos cuidados médicos. A responsabilidade do agressor só acabava quando a vítima ficasse totalmente curada.
2. A morte de um escravo (21.20,21). Na sociedade pagã, os escravos tinham poucos direitos, quando os tinham. Mas Deus reconhecia o valor dessas pessoas; Ele pôs o escra-vo e a escrava no mesmo nível elevado, quando exigiu a punição do senhor que matasse um escravo (20). O texto não diz com clareza se a pena era a morte.' Se o escravo sobre-vivesse por um ou dois dias (21), não havia pena. O motivo é que a sobrevivência comprovava que o senhor não desejara matar o escravo, mas o castigava para corrigi-lo. Se o escravo morresse depois, a perda econômica do escravo seria a pena do senhor.
3. A mulher grávida (21.22,23). Não é incomum que numa disputa entre homens uma esposa fique ferida ao tentar intervir. Se a mulher estivesse grávida e perdesse a criança, o homem que a feriu teria de pagar uma multa ao marido conforme a estipula-ção dos juízes. Levando em conta que a morte da criança fosse acidental, não se impu-nha a pena de morte. Se ocorressem mais danos (23), como a morte da mulher, aplicava-se a pena capital, a menos que o assassino pudesse provar que o ato não fora intencional (cf. 13,14).
4. A lei da vingança (21.24,25). Rawlinson acredita que a "lei da vingança era muito mais antiga que Moisés, que a aceitou como dispositivo tolerável e não como método pro-bo"." Leis similares eram proeminentes nas sociedades de antigamente, sendo encontra-das no Código de Hamurábi.33 Por ser difícil administrar a exigência de o ofensor sofrer dano equivalente ao causado, mais tarde a lei foi comutada por multa em dinheiro, exceto para assassinato.' Jesus não disse que esta lei era injusta, mas pediu que o amor e o perdão prevalecessem (Mt 5:38-48). Na prática, a "pena de talião", como se chama, resul-tou em um código de justiça mais misericordioso do que o prevalecente em muitos códigos pagãos. Estas coleções de leis aplicavam a punição mais extrema por ofensas comparativa-mente minoritárias. Aqui, a punição estava limitada ao tamanho do crime.
5. O dano a escravos (21.26,27). Temos aqui modificação imediata da lei da vingan-ça. Se o senhor ferisse um olho ou um dente do escravo, ele tinha de libertá-lo, quer fosse homem ou mulher. Os olhos eram considerados o bem mais precioso do homem, ao passo que os dentes eram o menos. Esta cláusula serviria de restrição aos senhores na punição dos escravos, visto que mesmo a extração acidental de um dente poderia privá-los de ter o escravo. Esta lei reflete o reconhecimento do valor humano, ato não encontra-do em lugar algum entre as nações daquele período.
6. O dano por animal (21:28-32). Se algum boi chifrasse uma pessoa até a morte, o animal deveria ser apedrejado e a sua carne (28) não podia ser comida. Será absolvi-do significa "estará sem culpa". O dono do boi seria responsabilizado pela tragédia se soubesse que o animal era perigoso e nada fizera para evitar a morte — seria negligência criminal. Neste caso, era culpado de crime equivalente a assassinato e deveria ser morto junto com o animal (29).

Em tais casos, havia uma cláusula para resgate. A família da pessoa morta poderia pedir uma soma em dinheiro (30), a qual o dono do boi pagaria e, assim, salvaria a vida. Este resgate também era permitido se a pessoa morta fosse um filho ou uma filha (31). Se a família pedisse um resgate muito alto, os juízes seriam convocados para resolver a questão (cf. 22).

No caso de escravos mortos por boi, pagava-se ao senhor a quantia fixada por lei como preço de escravo: trinta siclos de prata (32). O boi seria apedrejado, como ocorria na morte de um homem livre, desta forma constatando a dignidade humana do escravo.

5. Leis Regulamentares Concernentes a Direitos de Propriedade (21:33-22,17)

As leis anteriores sobre crimes sujeitos ou não a pena capital eram adendos ao sexto mandamento: "Não matarás". Por outro lado, a legislação apresentada a seguir perti-nente a propriedades está relacionada com o oitavo mandamento: "Não furtarás". Estas leis reconheciam o direito de propriedade particular. Quando estes direitos eram infrin-gidos, havia a exigência da devida compensação.

1. Uma cova aberta (21:33-34). Covas no chão eram comuns no Oriente, pois eram usadas para armazenamento de água e de cereais. Quando não eram tampadas constitu-íam perigo para as pessoas. O responsável por ter cavado a cova tinha de pagar pelo ferimento causado a um animal que nela caísse (33). Após o pagamento ao dono do valor do animal, o infrator poderia exigir a carcaça do animal morto. Pelo visto, havia o direito de o gado pastar livremente pelos campos.
2. O boi contra boi (21.35,36). Considerando que os animais pastavam juntos pelos campos sem cerca, um boi poderia matar outro. Quando isso acontecesse, os donos dos bois dividiriam o valor do boi vivo e repartiriam o animal morto (35) em partes iguais. Se fosse sabido que o boi que feriu e matou era perigoso, seu dono teria de pagar o preço total ao dono do boi morto e poderia ficar com o animal morto (36). Em casos controver-sos, haveria testemunhas diante de um júri. Pelo visto, a prova de negligência séria era considerada muito importante nestas decisões.
   

21.1 - 23.33

O Senhor estabelece as ordenanças de sua aliança. Leis civis e penais são apresentadas em 21.1—22.15; leis que controlam a moralidade, em 22:16-27; 23:1-9; leis do culto em 20:22-26; 22:28-30; 23:10-19. Até 22.17 os estatutos assumem a forma judicial ("se... então", com as penas apropriadas); depois disso predominam leis do tipo incondicionalmente imperativo ("não farás"). O propósito desses códigos sociais era regulamentar a vida dos israelitas na Terra Prometida.

* 21:1

estatutos. A palavra hebraica significa "precedente", ou seja, princípios normativos determinados por decisões acerca de casos. Essas leis aplicam o Decálogo, base da aliança (20.1-17) à sociedade.

* 21:2

comprares um escravo hebreu. Apropriadamente, as leis judiciais começam com leis que regulam a escravidão, pois essa tinha sido a condição de Israel no Egito. Um homem podia vender a si mesmo ou sua esposa como escrava, por causa da pobreza ou de alguma dívida (2Rs 4:1; Ne 5:1-5; Am 2:6), tal como um israelita podia também ser vendido como escravo por seu próprio pai (v. 7). Embora a legislação mosaica permitisse a prática da servidão por contrato, os abusos eram cuidadosamente limitados (Dt 15:12, nota) — tal servidão era limitada a 6 anos (v. 2), e os direitos dos escravos eram enfatizados. Ver nota em 1Pe 2:18.

* 21:6

aos juízes. Muito provavelmente, o tribunal onde os juízes se reuniam era o santuário de Deus. Se a porta ou ombreira era no santuário ou em uma residência não é especificada aqui, embora Dt 15:17 favoreça esta última. O furo feito na orelha era uma indicação pública de uma escravidão permanente.

* 21.7-11

A venda de uma mulher para ser esposa-escrava parece estar aqui em foco, daí essa proteção.

* 21:13

não lhe armou cilada. Um caso de homicídio não-intencional está em vista. Ver nota em Dt 19:4.

* 21:15

ferir seu pai. Tais ações transgridem o quinto mandamento (20.12).

* 21:16

raptar. Ver nota em 24.7.

* 21:17

amaldiçoar. Uma outra violação do quinto mandamento. A palavra hebraica para "maldições" pode denotar outras formas de desonra patente aos pais, além das maldições proferidas.

* 21:19

andar fora, apoiado ao seu bordão. Evidência de que está se recuperando de seu ferimento.

* 21:20

escravo. Que o escravo não morresse de imediato era considerado como evidência de que o seu proprietário não tencionava matá-lo.

* 21:21

dinheiro seu. Ao passo que a escravidão contratada era aceita nos dias do Antigo Testamento, as claras implicações do evangelho cristão conduziram à sua extinção (1Pe 2:18, nota). As leis que governam a vida de Israel devem ser interpretadas à luz de seu ambiente cultural e social. Elas restringiam a exploração e a opressão em conhecimento da "dureza do coração" dos seres humanos (conforme Mt 19:8).

* 21:22

aborte. Lit. "suas crianças saírem". É usada aqui a palavra hebraica que usualmente significa "criança" (tal como no v. 4 e em 1.17,18). O verbo hebraico descreve a saída de uma criança em Gn 25:26; 38.28-30. Não há razão para limitar o "dano" à mãe. Mas se não houver dano permanente para a mãe ou para a criança, a compensação deve ser paga ao marido, fixada por uma terceira pessoa. De outro modo, a penalidade é proporcional ao dano sofrido pela mulher ou pela criança, chegando a atingir a proporção de "vida por vida". Embora o dano causado à mulher ou sua criança não fosse intencional, havia negligência culpável, por ter sido desconsiderado o bem-estar da mulher grávida.

* 21:24

olho por olho. O princípio fundamental é que a punição deve equivaler à gravidade do crime (Lv 24:19,20; Dt 19:21). Declarações semelhantes são encontradas no código de Hamurabi (c. de 1750 a.C.). Parece que "olho por olho" era uma expressão idiomática da justiça proporcional, e que tais penalidades não eram literalmente impostas (Dt 19:21 e nota).

* 21:28

Se algum boi chifrar. Prejuízos causados por animais era responsabilidade de seus proprietários descuidados, e uma compensação apropriada devia ser paga. Visto que o boi estivera envolvido na culpa de sangue, sua carne não podia ser consumida.

* 21:32

trinta siclos de prata. O valor da vida de um escravo era menor que o preço de um liberto, e esse foi o valor pago na traição de Jesus (Mt 26:15; conforme Zc 11:12).

21:2 Os hebreus, embora liberados da escravidão, tinham escravos (ou serventes). Uma pessoa podia chegar a ser escravo devido a sua pobreza, uma dívida, ou inclusive um crime. Mas os escravos hebreus eram tratados como humanos, não como propriedade e lhes permitia trabalhar por sua liberdade. A Bíblia reconhece a existência da escravidão mas nunca a promove.

21:24, 25 A regra de "olho por olho" foi instituída como uma guia para os juizes, não como uma regra para as relações pessoais ou para justificar vinganças. Esta regra relaciona o crime com o castigo, portanto evitava que as condenações fossem cruéis e bárbaras, como ocorria em muitas nações antigas. Jesus levou este principio para nos ensinar a não tomar represálias (Mt 5:38-48). Já seja como pai, juiz, professor ou alguém que trabalha com pessoas, você deve tomar decisões soube para que a disciplina seja eficaz. Um castigo muito severo é injusto, e um muito ligeiro não ensina nada. Peça a Deus sabedoria antes de julgar.

A próxima série de mandamentos ou leis dadas pelo Senhor a Moisés são chamadas ordenanças , ou melhor, "julgamentos." Existem dois tipos de lei foram identificados no Pentateuco: a casuística e do apodictic. A lei apodictic é o tipo encontrado nos Dez Mandamentos,,, sentenças declaratórias curtas positivos, e é encontrado somente entre os hebreus. A casuística é jurisprudência, as decisões tomadas por um juiz ou juízes em casos particulares que servem de precedente para outras decisões. Este tipo de lei é caracterizado por uma prótase afirmando que , se ou quando uma determinada ação é tomada e um determinado resultado se segue, e um apodosis concluindo então uma certa disposição deve ser feita. Esta é a forma seguido no Código de Hamurabi antiga e outros códigos legais antigos e é a forma seguido aqui nas portarias . Há pontos de grande semelhança entre as ordenanças e os códigos jurídicos antigos, em alguns casos, para o ponto de semelhança exata. Isso não indica que Moisés copiou os códigos mais antigos. Isto indica que o Senhor chamou em um fundo legal geral já familiar a Israel na regulação da sua ordem social. É provável que algumas dessas regras já havia sido revelado pelo Senhor a Moisés nos meses passados ​​viajando do Egito, para que ele constantemente estava tomando casos ao Senhor por decisão (18: 14-16 , Ex 18:19 ). Ora, o Senhor incorpora o que Moisés já aprendi com ele, com regras adicionais no Livro da Aliança. Foi provavelmente por este mesmo meio que a lei foi ampliada e modificada ao longo do resto do Pentateuco. Estudiosos críticos ver em provisões adicionais em Levítico e Deuteronômio mais tarde estágios de desenvolvimento evolutivo. Mas, sem dúvida, como Israel continuou no deserto, novos casos não surgiram prevista pelo conjunto de regras no Livro da Aliança. E como Moisés aprendeu com o Senhor como lidar com eles, foram registradas as disposições adicionais e mais complexos.

McNeile observou que essas regras de julgamento são em grupos de cinco, ou pêntadas. Cinco deles aparecer nesta seção: a pentad em escravos do sexo masculino (vv. Ex 21:2-6 ), um quinteto em escravas (vv. Ex 21:7-11 ), um quinteto em atos de violência (vv. Ex 21:12-17 , um pentad) sobre as lesões infligidas por homens (vv. Ex 21:18-27 ), e um quinteto de lesões provocadas por animais (vv. Ex 21:28-32 ).

No primeiro pentad (vv. Ex 21:2-6 ), a palavra servo é traduzido com mais precisão "escravo". Mas este é um tipo particular de escravo, pois só trata de hebreus que só podiam ser escravizados por um período de seis anos. Tal escravidão poderia originar através do homem que vende a si mesmo por causa de necessidade financeira (Lv 25:39. , ou através de seu ser vendidos para pagar a dívida () 2Rs 4:1) . Foi tomado cuidado também para fornecer para a redenção de um hebreu que teve que vender-se como escravo para uma rica vida Gentile em Israel, e prever um tempo geral de lançamento no ano do jubileu, que ocorreu a cada 50 anos. O Senhor também deixou claro que as diferenças entre os escravos estrangeiros e escravos hebreus eram baseadas em sua própria prioridade aos serviços de Israel. Ele os havia redimido do Egito e eles eram seus servos e não deve facilmente tornar-se permanentemente a propriedade de outro (Lv 25:35 ).

Na seção sobre escravas (vv. Ex 21:7-11 ), as cinco regras prevêem (1) que a escrava não será lançado no final de seis anos-a palavra usada aqui para serva freqüentemente significa "concubina" e essa relação não pode ser devidamente terminadas, mecanicamente, (2) que, se seu mestre muda de idéia depois de comprar ela, ele não pode vendê-la a um estrangeiro, mas deve deixá-la ser resgatados -be resgatadas por sua família ou por algum outro israelita , (3) que, se a partir do primeiro ele tem planejado para lhe dar a seu filho ou depois de comprar seu decide que este seria o melhor arranjo, ela deve se casar com seu filho, não como uma concubina, mas como filha de um devir-esposa seu mestrado, (4) que, se ele tomar um outro cônjuge (esposa não está no original, por isso ou esposa ou concubina), ele deve continuar a fornecer o anterior alimento e vestuário, e para manter o relacionamento conjugal, e (5) que, se ele falha em qualquer um dos três pontos (ou os três já mencionados ou as três disposições em regras básicas 2, 3, e 4-por sua conduta na direção dela) ela deve ser posto em liberdade, sem qualquer obrigação.

A cinco regras seguinte (vv. Ex 21:12-17) lidar com atos de violência normalmente puníveis com a morte, começando com (1) a declaração geral de que aquele que mata outro homem deve-se matar, mas também fornecendo (2) que, se a matança é acidental, o homicida se acolha a um nomeados refúgio de seis cidades de refúgio depois prestados (Nu 35:10. ; Dt 4:41. ; Dt 19:1 ; Js 20:1 - Isso foi necessário porque as execuções não foram realizados por forças policiais, mas de acordo com o costume primitivo por do parente mais próximo ", o vingador do sangue"), e (3) que, se no julgamento que se seguiu para a cidade de refúgio seja vítima provado que o homicida agiu intencionalmente, ele deve ser executado mesmo que ele tenha agarrou-se altar de Jeová como um santuário em outra indicação de que houve um longo período quando vários locais de culto foram autorizados pelo Senhor, uma vez que nem Shiloh nem Jerusalém era entre as cidades de refúgio e, assim, o lugar central do culto nunca foi localizado na cidade de refúgio. A mesma disposição para a pena capital prevaleceu (4), no caso de alguém que atingiu um dos pais (v. Ex 21:17 transporta isso para aquele que amaldiçoa os pais; na Septuaginta, a tradução mais antiga do Velho Testamento em grego, esta declaração imediatamente segue v. Ex 21:15 -Deve ser contado com ele para preservar o arranjo pentad e podem ter sido adicionadas por Moisés no final da peregrinação no deserto através de uma maior revelação divina), e (5), no caso de um homem ladrão ou sequestrador.

A próxima seção (vv. Ex 21:18-27) lida com ferimentos causados ​​por homens em um outro. As cinco regras prevêem (1) que, se em uma luta de um homem é ferido, mas sobrevive a andar de novo, o outro não vai ser julgado perante os tribunais para determinar sua culpa, mas vai ter que pagar para a perda de seu tempo e de seu médico despesas, (2) que, se alguém ferir seu escravo, para que ele morre no local certamente será punido por assassinato, mas se o escravo vive por um tempo isso indica que ele não tinha a intenção de matá-lo e a perda da serviços de escravos será sua punição, (3) que, se em uma luta entre dois homens, um deles ferir uma mulher grávida para que ela aborta mas ela própria se recupera, o marido deve definir a multa o homem deverá pagar, sujeito à sua revisão pelos juízes, (4), mas que se ela sofre lesão permanente ou morte, a lei básica desde chamados lei de talião devem tenha que aplicar vida por vida, olho por olho , etc., e (5) que, se um mestre encontrar um escravo, para que um olho ou dente se perder, o escravo deve ser posto em liberdade sem acusações por causa da lesão, o mestre sendo punido com a perda de seus serviços. Enquanto o código de Mosaic permite a escravidão, o seu avanço sobre todos os outros códigos de lei antiga é mostrado na sua conta do escravo como alguém que ainda tem direitos não tão grandes como as de um cidadão livre, mas ainda tais como colocá-lo muito acima dos escravos da Roma antiga que poderia ser morto em conta um simples capricho do mestre.

A próxima seção (vv. Ex 21:28-32) lida com ferimentos causados ​​por animais. As cinco regras prevêem (1) que, se um boi matar um ser humano, o boi será apedrejado, mas a sua carne não comi, e o dono do boi não terá mais nenhuma responsabilidade, mas (2) se o boi tem sido violento antes , eo proprietário não tem mantido calar a boca, então ele se torna totalmente responsável, e tanto o boi eo proprietário estão a ser executado, a menos que (3) o parente mais próximo da vítima escolher em vez de cobrar uma multa, o pagamento de que vai resgate dono do boi. Estas disposições são a prevalecer também (4) no caso em que a vítima é menor de idade, mas (5), se ele é um escravo, então dono do escravo será pago o preço total de um escravo, trinta moedas de prata (cerca de 22,50 dólares ), e apenas o boi será executada.

Os judeus podiam comprar e ven-der escravos, mas eram proibidos de tratá-los como escravos. Às vezes, as pessoas tinham de vender a si mes-mas em troca de serviço por causa da pobreza (Lv 25:39; Dt 15:12), mas o serviço delas ficava limitado a apenas seis anos. Depois desse período, elas tinham de ser liberta-das. Se um servo quisesse permane-cer com o seu senhor, marcava-se sua orelha, e ele permanecia para sempre na casa. Veja Deuteronô- mio 15:17 e Sl 40:6. A Lei dava proteção especial às mulheres a fim de garantir que os amos não abu-sassem delas e não as privassem de seus direitos.

Essas regulamentações tinham por objetivo garantir a eqüidade na inde-nização de injúrias pessoais. O "olho por olho, dente por dente" não é uma "lei da selva", mas a manifestação de que haja um pagamento justo pelas in-júrias recebidas. Assim, os juizes não exigiríam nem mais nem menos do que fosse certo. Esse é o fundamento da lei hoje, embora nem sempre essa lei seja aplicada de forma justa. Em Mt 5:38-40, as palavras de nos-so Senhor têm que ver com vingança pessoal mais que com desobediência pública à Lei. Havia muitos crimes capitais em Israel: assassinar (vv. 12-15), raptar (v. 16), amaldiçoar os país de alguém (v. 17), causar a morte de mulher grávida e/ou do feto (w. 22-23), praticar feitiçaria (22:
18) e prati-car coito com animal (22:19). O fun-damento para a punição capital é a aliança de Deus com Noé (Gn 9:1-6) e o fato de o homem ter sido criado à imagem de o Deus. Deus deu a vida e apenas ele tem o direito de tirá-la ou de autorizar que seja tirada (Rm 13).

Deus faz distinção entre assas-sinato deliberado e morte acidental ou homicídio culposo (vv. 12-13).

21.20 Escravo. Ainda que o dono comprasse ao escravo, este não lhe pertenceria totalmente, porque a Deus pertence a terra e tudo que nela há. Assim a misericórdia de Deus intervêm no tratamento do escravo.

21.24 Olho por olho. Um sumário do princípio de restringir a punição, dentro da medida do crime cometido. Jesus Cristo nos ensina a andar uma segunda milha, ensinando-nos o perdão, para que o crente seja uma reflexão real do amor de Deus (Mt 5:38).

21.32 Trinta ciclos. O valor mínimo de uma vida humana, segundo o preço de resgate legal. Foi por essa importância que Judas vendeu Jesus.

22.1 A restituição legal pelo furto, como no caso de Zaqueu (Lc 19:8).

(21:1-11)

v. 2. hebreu-. conforme comentário Dt 1:15. escravo-. como geralmente era o caso no Oriente Médio, cidadãos nascidos livres caíam na escravidão por meio de pobreza ou insolvência. Mas em Israel o que ocorria não era o status de verdadeiros escravos, visto que os elos fraternos não deveriam ser ignorados. O escravo israelita era mais um “trabalhador contratado” (Cole). Ao final do período de seis anos, ou antes, se entrasse em vigor o jubileu (conforme Lv 25), o desafortunado recuperava a sua condição, sem a obrigação de pagar a dívida. v. 4. A mulher era considerada propriedade de seu senhor, inalienável mesmo depois de casar com outro escravo que mais tarde conseguisse a liberdade, v. 5,6. A escravidão pela vida toda de um israelita poderia ocorrer somente se ele mesmo o pedisse. Fatores econômicos como também o amor professo pelo seu senhor muitas vezes devem ter conduzido escravos israelitas a buscar a segurança de um contrato permanente, perante Deus (nota de rodapé): no santuário, com toda a probabilidade, porta e lateral da porta podem se referir ou ao santuário ou à casa do dono. Um exemplo de juramento feito na porta do templo principal de Eshnunna (Leis de Eshnunna, n. 37; v. ANET, 3. ed., p. 163) ilustra a primeira possibilidade. Outros eruditos associam a cerimônia com a casa do dono porque o escravo está sendo admitido como membro permanente da família. Dt

15.17 talvez tenha importância para a questão: “então apanhe um furador e fure a orelha dele contra a porta, e ele se tornará seu escravo para o resto da vida”, v. 7. A diferença consistia no fato de que se esperava que a escrava se tomasse esposa ou concubina do seu dono v. 10) ou, se isso não ocorresse, do filho do seu dono (v. 9). v. 8. Se o dono não estava disposto a conceder à mulher a condição de esposa ou concubina, os direitos dela estavam protegidos pela lei. Ela poderia ser comprada e assim liberta da sua escravidão por seus parentes se eles tivessem condições e o desejo de fazê-lo. A nota de rodapé da RSV “que a destinou” também é uma tradução possível. A NEB (“não teve relações com ela”) depende de uma transposição de duas letras; o apoio da Peshita não é tão inequívoco como sugere a nota de rodapé.

Violência e acidentes (21:12-36)
Para conferir diversos paralelos babilónicos. v. o Código de Hamurabi (HC), seções 195-204 (ANET, 3. ed., p. 175). v. 12. A pena podia ser aplicada pela comunidade (conforme Lv

20,2) ou pelo vingador da vítima (conforme Nu 35:19). v. 13. Deus o permitiu: um caso de homicídio acidental ou irresponsável. Conforme a formulação no Código de Hamurabi 249: “Se um senhor comprou um boi e deus í feriu e ele morreu, o senhor que comprou o boi deve assim declarar por deus e então deve sair livre”, um lugar, era possível buscar refúgio num santuário local (v. 14; conforme lRs 1.51; 2,28) e, numa etapa posterior, em uma das cidades de refúgio (Nu 35:6,Nu 35:9-4. Os v. 26ss acrescentam mais salvaguardas para proteger o escravo de tratamento cruel por parte de seu senhor; conforme comentário do v. 20. v. 28. O boi que chifra é um tema recorrente nos códigos legais do Oriente Médio, apedrejado-, como se fosse culpado como um ser humano (cf. Gn 9:5). v. 29. Se uma vida humana é destruída por simples descuido do dono, tanto este quanto o animal devem morrer. Nos códigos não-israelitas, as penas não eram tão severas quando a negligência era provada. De acordo com as leis de Eshnunna (n. 54;

v. ANET, 3. ed., p. 163), o dono tinha de pagar dois terços de uma mina de prata. v. 30. “Se, no entanto, a pena for trocada por um pagamento em dinheiro, ele deve pagar em resgate por sua vida o que lhe for imposto” (NEB). Normalmente, a pena por tirar a vida de alguém não era trocada, v. 32. A vida de um escravo não tinha o valor elevado da de um cidadão livre; acerca do valor da indenização, v. Zc 11:12; Mt 26:15. v. 33,34. Buracos sem tampa devem ter sido um motivo constante de perturbação em Israel na Antiguidade. O cavador negligente do buraco podia ficar com o animal morto (conforme v. 36). v. 35. “Se um boi chifra um outro boi e causa a sua morte, os donos dos dois bois devem dividir entre eles o preço do boi vivo e também a carne do boi morto” (Leis de Eshnunna, n. 53).

A. Estabelecimento da Aliança no Sinai. 19:1 - 24:11.

A história da chegada ao Sinai e à apresentação divina da Sua aliança, segue-se o assim chamado Livro da Aliança (caps. Ex 20:1), no qual se estipula o código básico. Depois segue-se a narrativa da ratificação da aliança pelo sacrifício e aspersão do sangue.

II. Israel no Sinai. 19:1 - 40:38.

O ano da peregrinação ao Sinai teve dois resultados:
1) Israel recebeu a Lei de Deus e foi instruída nos caminhos de Deus; e
2) a multidão que escapou do Egito foi unificada, dando começo a uma nação. Este período é da maior importância para compreendermos a vontade e o propósito de Deus conforme revelado no restante do V.T. Este é o ponto central do que tão freqüentemente as Escrituras chamam de "a Lei". O registro da viagem ao Sinai e a doação da Lei ali, ocupam não só o restante do Êxodo, mas também o livro do Levítico e os primeiros capítulos de Números.

A hipótese de Graf-Wellhausen, promulgada no século dezenove, que negou até mesmo a existência de um Tabernáculo, fez destas leis um simples reflexo dos costumes de séculos posteriores. Na primeira metade deste século temos um reverso desta filosofia, de modo que agora praticamente todos os mestres estão prontos a admitir que a estrutura e o coração da Lei são mosaicos. Críticos ainda insistem que a Lei, como nós a conhecemos aqui, foi modificada a partir do original e consideravelmente criticada em séculos posteriores. Embora não seja de todo impossível que conceitos e ordenanças fossem incluídos mais tarde, aqueles que consideram a Lei como uma revelação de Deus, aceitam-na na sua forma presente como sendo substancialmente aquilo que Moisés recebeu. Mesmo os críticos que negam isto teoricamente, acham que é difícil decidir qual das ordenanças teriam sido posteriormente acrescentadas.

Êxodo 21

Ex 21:1-11. Hebreus podiam vir a se tornarem escravos por sua própria vontade, por causa de pobreza, ou qualquer outra desgraça particular. Os regulamentos garantiam-lhes que fossem tratados como irmãos sob tais circunstâncias. Alguém já sugeriu que estas não eram propriamente leis a serem impostas, mas antes direitos humanos a serem observados (KD, por exemplo).

Os estatutos (1). Ver Dt 4:1 nota. Os que se seguem incluem antigas leis sobre costumes, agora divinamente sancionados para uso pelos juízes recentemente nomeados (Êx 18:20). Servo (2). No mundo antigo, a escravidão era universalmente a base do sistema trabalhista. A lei mosaica permitia que os israelitas também tivessem seus escravos; mas essa lei era sem paralelo porque não permitia que o servo fosse considerado um mero bem móvel, mas eram-lhe preservados seus direitos de personalidade individual, e recuperava a liberdade após seis anos de trabalho (2), ou por ocasião do ano de jubileu, caso este ocorresse antes do término dos seis anos (Lv 25:10). Caso o servo desse início a esse período como homem casado, sua esposa e seus filhos seriam libertados juntamente com ele (3), mas se ele se casasse com uma das servas da casa de seu senhor, sua esposa e filhos permaneceriam como propriedade do senhor, presumivelmente até o término de seu período de seis anos de serviço. O escravo também tinha o direito de escolher se permaneceria definitivamente no serviço de seu senhor, em qual caso sua declaração devia ser testemunhada pelos oficiais da justiça e selada pela marca de uma sovela feita em sua orelha (6). A orelha era o símbolo da obediência voluntária, e a porta de encontro à qual era feita a operação representava a família à qual ele se ligava.

>Êx 21:7

Serva (7). Os direitos de uma jovem, vendida por seu pai como escrava, não eram como... os servos, mas ainda eram mais estritamente observados. Caso não se casasse, sairia livre após seis anos, mas, se fosse vendida a fim de tornar-se esposa de seu senhor ou do filho de seu senhor, seus direitos eram iguais aos de uma esposa livre, e tinham de ser estritamente salvaguardados. Usando deslealmente (8), isto é, se não fosse cumprida sua intenção original. Estas três cousas (11). Isso talvez se refira aos três deveres detalhados no versículo 10, ou aos três cursos nomeados acima, isto é, casar-se com ela, casá-la com seu filho, ou transferi-la para outro hebreu.

>Êx 21:12

Quem ferir (12). Assassinato em resultado de premeditação (14) é distinguido do homicídio involuntário (13). Para este último caso havia a provisão dos lugares de refúgio, onde o homicida involuntário estaria a salvo dos parentes vingativos, até que seu caso fosse julgado. Para o primeiro, nem o altar de Deus poderia salvá-lo do justo castigo devido ao seu crime. Conf. 1Rs 2:28-11. O que ferir a seu pai (15). Tão sagrados eram os pais que se alguém ferisse pai ou mãe, mesmo sem causar-lhes injúria séria, cometia um crime capital. Quem furtar algum homem (16). O rapto era considerado igual ao assassinato, visto que furtava um homem de sua liberdade pessoal. Uma regra semelhante se encontra no código de Hamurabi, feito séculos antes. Quem amaldiçoar a seu pai (17). Tal ato invocaria o nome de Deus em apoio à sua rebelião contra seus pais. Daí se deriva a severidade da punição.

>Êx 21:18

Se alguns homens pelejarem... (18). Se algum golpe viesse a ser fatal, então as leis de assassinato ou homicídio involuntário eram aplicadas, mas, se não houvesse morte envolvida, então a compensação equivalente não era que o culpado deveria levar um golpe igual, mas que deveria pagar pela perda do tempo de trabalho e pelas despesas com o médico. Se alguém ferir a seu servo... (20). Em todas as outras nações os senhores têm tido o direito absoluto de vida ou morte sobre seus escravos. Mas a lei divina aqui preserva o direito dos escravos viverem. O grau de punição pelo homicídio, em tais casos, era deixado à discrição dos juízes. Se o escravo sobrevivesse um ou dois dias ao castigo, nenhuma punição era infligida ao seu senhor, porque isso era evidência que este não tivera a intenção de matá-lo. Não seria de seu próprio interesse perder um escravo que representava valor pecuniário para ele. O caso, aqui, diz respeito a escravos estrangeiros, e não a escravos hebreus.

>Êx 21:22

Se alguns homens... ferirem uma mulher grávida... (22). Se não houvesse algum outro dano além do aborto, então era imposta uma multa, cuja quantia era estipulada pelo marido mas que os juízes teriam de sancionar; porém, se a mulher grávida viesse a perder a vida, nesse caso era aplicada a lei do homicídio. Juízes (22), neste caso, significa "árbitros". Vida por vida, olho por olho... (23-25). O princípio geral de Talião é aqui introduzido devido a instância especial notada no versículo 22. O requerimento que o ofensor deveria sofrer uma injúria equivalente, mesmo na época mosaica era reduzida a uma multa em dinheiro, excetuando os casos de assassinato (ver Nu 35:31), e essa multa tornou-se o procedimento costumeiro. Ver Dt 19:21 nota. O olho do seu servo (26). A antiga lei semita considerava os escravos como propriedade absoluta de seus senhores. Aqui suas pessoas são respeitadas, e é-lhes dado o direito de reivindicarem sua liberdade como compensação pela injúria recebida.

>Êx 21:28

Se algum boi... (28). Embora um animal não tivesse senso moral, esta lei foi ordenada a fim de salientar a extrema santidade da vida humana. Até mesmo o boi que matasse um homem tinha de ser abatido, e sua carne era considerada tão amaldiçoada que não podia ser comida; mas, como seu proprietário merecia muito mais a morte, se soubesse que se tratava de um animal perigoso e permitisse que ficasse solto. Não obstante, a lei era misericordiosa, permitindo que uma compensação em dinheiro tomasse o lugar da vida do homem. Isso faz contraste com o código de Hamurabi, que requeria igual por igual, e, se um filho ou filha fossem mortos, semelhantemente o proprietário do boi deveria perder sua vida, ou então seu filho ou sua filha deveriam ser mortos. Se alguém abrir uma cova... (33). A cova seria uma fonte ou tanque de guardar água, a qual sempre deveria ser mantida cuidadosamente coberta por motivo de segurança. O proprietário não deveria ser considerado culpado se um homem viesse a cair na cova, pois o tal deveria olhar para onde estava indo. E, no caso de um animal ter caído ali, uma vez pago o preço total do animal, ele podia ficar com a carcassa. Se o boi de alguém ferir... (35). O proprietário do animal perigoso seria culpado se soubesse dos hábitos do boi. Doutra maneira, a perda deveria ser igualmente compartilhada pelos dois proprietários.